Diante da urgência, a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, titular da 58ª PRODHSP, convocou uma reunião de emergência para às 10h, na sala de reuniões do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/AM).
Participarão do encontro representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), da Organização Social Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), responsável pela gestão do PS 28 de Agosto, do Instituto Dona Lindu, atualmente denominado Complexo Hospitalar da Zona Sul (CHZS), e médicos do Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM).
Saiba mais:
Na recomendação do MPAM, a promotora Luissandra Chíxaro destacou o princípio da continuidade do serviço público, que proíbe a interrupção de serviços essenciais, como é o caso da saúde pública e dos atendimentos prestados nos prontos-socorros da rede pública.
Ao Estado do Amazonas, por meio da SES, o MPAM recomendou que fosse providenciada a conciliação entre as partes e adotadas todas as providências necessárias para as empresas médicas que prestam serviços na rede estadual não paralisassem suas atividades em quaisquer das unidades de saúde estaduais, “sejam essas medidas disciplinares, contratuais, sancionatórias ou econômico-financeiras”, cumprindo deveres contratuais.
Indícios de paralisação coletados
O MPAM recomendou à cooperativa ITO-AM “que se abstenha de paralisar suas atividades, ainda que parcialmente, junto à rede estadual de saúde pública, e que se mantenha no cumprimento de seus deveres prestacionais”.
De acordo com os indícios coletados pela promotoria, há, em andamento, uma grave articulação de médicos ortopedistas no sentido de, às vésperas do Natal, paralisar a prestação de serviços de ortopedia em diversos prontos-socorros, a fim de que essas demandas naturalmente sejam conduzidas ao PS 28 de Agosto, levando a uma situação de sobrecarga e colapso.
Crimes tipificados no Código Penal
Conforme o entendimento do MPAM, o possível abandono de plantão por um médico, agravado pela prática dessa conduta de forma coletiva e coordenada, em data de enorme demanda em atendimentos, pode implicar incursão em diversos crimes previstos no Código Penal, entre eles o abandono de função; omissão de socorro; homicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo motivo fútil, pelo uso de recurso que torna impossível a defesa do ofendido, pelo emprego de meio insidioso e cruel que pode resultar em perigo comum; lesão corporal, que pode ser qualificada pelo resultado da conduta, entre outros.
Visita técnica
A fiscalização realizada na manhã deste sábado (21), no PS 28 de Agosto, aconteceu no bojo das ações do Grupo de Trabalho criado pela Procuradora-Geral de Justiça para fiscalizar e investigar o cenário das duas unidades de saúde decorrente da recente alteração na gestão do Complexo Hospitalar Zona Sul – CHZS, que engloba o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu.
*Com informações da assessoria
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