O Ministério Público do Amazonas (MPAM) no Careiro da Várzea, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo poder público do município em decorrência do crescente número de cães abandonados nas ruas. A portaria foi motivada por preocupações com a saúde pública e pela ausência de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
A promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, responsável pelo procedimento, afirma que a omissão de cuidados com a saúde dos animais pode representar riscos à saúde humana, tendo em vista a possibilidade de transmissão de doenças como raiva, toxoplasmose, leishmaniose e outras zoonoses. O Ministério Público procura monitorar ações de vacinação, castração e adoção responsável, bem como a criação de abrigo municipal e de centro de zoonoses.
A decisão de instaurar o procedimento foi reforçada por ofício enviado pelo Conselho Tutelar do município, que relatou casos de ataques de cães a crianças, além da necessidade de sacrifício de animais doentes para conter a proliferação de enfermidades. A situação foi considerada grave e configurou-se como questão de saúde pública, além de apontar violação dos direitos dos animais.
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Como parte das providências imediatas, a promotoria determinou o envio de ofícios à prefeitura, à Secretaria de Meio Ambiente e à Vigilância em Saúde. Os órgãos deverão responder, no prazo de 15 dias úteis, sobre a existência de políticas específicas para controle populacional de cães e gatos, estrutura de atendimento veterinário, dados sobre vacinação e casos registrados de zoonoses no município.
A promotora também expedirá recomendação administrativa ao município, com orientações para a formulação e implementação de ações permanentes de proteção animal e controle ético da população canina e felina em situação de rua.
