Dois homens com deficiência e histórico de abandono familiar, de 36 e 43 anos, estão há mais de 90 diz abrigados no Serviço de Acolhimento Institucional (SAI) Amine Daou Lindoso, localizado no Centro, zona Sul de Manaus. O período ultrapassa o limite de acolhimento provisório, considerando que, pelo perfil apresentado, os brigados devem receber assistência à saúde mental e residência terapêutica.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (42ª Prodhid), um Inquérito Civil (IC), para investigar as supostas irregularidades no acolhimento. O fato foi denunciado ao MPAM pelo SAI, que integra a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
“Não é a primeira vez que isso acontece. Algumas pessoas com deficiência acabam esquecidos em abrigos provisórios e sem uma rede de atenção à saúde mental. Assim, o objetivo é buscar o tratamento necessário, adequado e suficiente, que atenderá as necessidades das duas pessoas com deficiência”, ressaltou o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca, titular da 42ª Prodhid.
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O Promotor de Justiça ressaltou que o SAI tem 20 dias para encaminhar informações e documentos atualizados sobre o acolhimento e a situação atual dos internados.O magistrado solicitou também à Secretaria de Estado de Saúde informações sobre a possibilidade de transferência dos acolhidos para as dependências do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Lar Rosa Blaya, para que sejam prestados os serviços psicoassistenciais cabíveis.
A SES-AM tem prazo de 30 dias para a manifestação a respeito da possível acolhida. Caso a medida não seja possível, a secretaria deve indicar a instituição cabível para acolhê-los.
Via assessoria
