O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a substituição da fiação elétrica em Manaus feita pela Âmbar Energia. A apuração surgiu após reclamações de consumidores sobre oscilações e interrupções no fornecimento, danos a equipamentos e relatos de incêndios.
O foco é verificar se os novos cabos de alumínio utilizados pela concessionária são adequados às condições de Manaus e se a mudança atende às normas técnicas e regulatórias. O MPAM também quer esclarecer se a substituição pode afetar a medição do consumo ou gerar custos que acabem repassados aos consumidores.
A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Os promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos deram prazo de até 10 dias úteis para que a concessionária e os órgãos acionados apresentem informações.
O que os órgãos devem explicar
A Âmbar Energia terá de explicar os motivos técnicos, econômicos e contratuais que levaram à troca dos cabos. A empresa também deverá apresentar o cronograma das obras e laudos que comprovem a segurança dos materiais, inclusive diante das altas temperaturas registradas em Manaus.
A concessionária deverá informar ainda se a modernização representa algum impacto financeiro para os consumidores.
À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deve informar sobre a previsão da substituição no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado, além das regras aplicáveis a possíveis efeitos da obra sobre a tarifa.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) também foram acionados para informar se os cabos e equipamentos utilizados possuem certificação, registro e homologação. O Ministério Público também quer saber se foram realizados testes de conformidade com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e fiscalizações em Manaus.
O Corpo de Bombeiros do Amazonas deverá apresentar dados sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos e incêndios na rede elétrica da capital, além de relatórios de fiscalização e eventuais laudos periciais relacionados à nova fiação.
Já os Procons Estadual e Municipal deverão informar se receberam reclamações relacionadas à substituição dos cabos, incluindo casos de interrupções no fornecimento, danos a aparelhos, problemas na medição, aumento fora do padrão nas faturas e falta de comunicação aos consumidores.
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Impacto na conta de luz
A possibilidade de a mudança gerar custos para quem paga a conta de energia é um dos pontos que o MPAM pretende esclarecer.
Segundo a promotora Sheyla Andrade, a investigação busca identificar se os gastos com as obras ou a alteração do material utilizado podem resultar em aumento da tarifa ou em variações atípicas na medição do consumo.
“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, afirmou.
Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais.
A nova apuração ocorre paralelamente a outro procedimento da 51ª Prodecon, que investiga as frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade do aumento da tarifa.
Nesse caso, a Promotoria ainda aguarda respostas dos órgãos acionados e da própria concessionária
O que diz a Âmbar Energia
Procurada pela Rede Onda Digital, a Âmbar Energia informou que não foi comunicada sobre o inquérito.
A empresa afirmou que a substituição dos cabos de alumínio nus por cabos revestidos, do tipo concêntrico, faz parte de um investimento de R$ 5,5 bilhões na modernização da rede de distribuição de energia do Amazonas.
Segundo a concessionária, a troca aumenta a segurança e a resiliência do sistema, reduzindo falhas e riscos de acidentes. A empresa também declarou que os materiais e a técnica utilizados atendem às normas vigentes e são empregados por empresas de energia em diferentes países. A empresa afirmou ainda que a modernização da rede não afeta o consumo nem a tarifa de energia.
