O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou, nesta sexta-feira (11/9), que a Âmbar Energia suspenda, por 30 dias, todos os serviços de substituição da fiação da rede elétrica em Manaus. A medida busca permitir a análise da segurança, da durabilidade e da adequação dos fios e cabos de alumínio às condições climáticas da região amazônica.
A recomendação foi expedida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), após a instauração, na quarta-feira (9/9), de um inquérito civil sobre o mesmo assunto. O documento é assinado pelos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos.
No prazo de dez dias úteis, a concessionária deverá apresentar laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados, inclusive perante o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os documentos devem comprovar que os materiais atendem às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e aos requisitos de segurança aplicáveis.
O MPAM também solicitou um relatório com os locais e as datas em que os cabos já foram substituídos, além de estatísticas internas sobre incêndios, falhas, oscilações de tensão e chamados técnicos registrados antes e depois das intervenções.
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Plano emergencial e comunicação aos consumidores
A concessionária deverá apresentar ainda um plano emergencial de prevenção, mitigação e atendimento para casos de superaquecimento, curtos-circuitos, oscilações de tensão ou incêndios possivelmente relacionados à nova fiação. Também foram requisitados registros das reclamações dos consumidores e dados comparativos sobre o consumo faturado nos seis meses anteriores e no período posterior à troca dos cabos.
O Ministério Público recomendou ainda que a Âmbar Energia não realize modificações estruturais capazes de interromper o fornecimento sem comunicar previamente os consumidores. O aviso deverá ser claro, transparente, feito com antecedência razoável e acompanhado do cronograma detalhado dos serviços.
Segundo a promotora Sheyla Andrade dos Santos, a atuação foi motivada pelo elevado número de reclamações, notícias e notificações de ocorrências registradas após a substituição dos materiais condutores.
“A manutenção ininterrupta de substituições de fiação, sem a devida comprovação pericial prévia quanto à segurança e adequação dos materiais, expõe a população a riscos iminentes de incêndios elétricos e danos patrimoniais acumulados”, afirmou.
A Âmbar Energia tem três dias para informar se acatará a recomendação. Em caso de descumprimento ou ausência de resposta fundamentada, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência e a responsabilização civil e administrativa da concessionária.
