Na última sexta-feira (22), o Ministério Público de Contas do Amazonas enviou um ofício (408/2023) à Administração Estadual, indagando as autoridades responsáveis sobre a existência de um plano de controle para combater a poluição do ar na região metropolitana de Manaus, devido aos frequentes incidentes de fumaça que afetam os municípios do Amazonas.
Com base no artigo 10 da Resolução 491/2018 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), os órgãos ambientais estaduais devem criar um Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar, com base em níveis de atenção, alerta e emergência. Esse plano visa adotar medidas preventivas, como a suspensão do trânsito, transporte e atividades industriais, quando necessário, para evitar sérios riscos à saúde da população devido à poluição do ar.
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A solicitação foi motivada pelos dados da estação de monitoramento de qualidade do ar da Universidade Estadual do Amazonas (UEA). No dia 20 de setembro esses dados revelaram que a qualidade do ar na capital estava em níveis insalubres, com um Índice de Qualidade do Ar (IQA) superior a 150. Isso claramente indica riscos à saúde da população devido à concentração de poluição atmosférica sobre a cidade.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Amazonas vem batendo, diariamente, recordes de focos de incêndios e queimadas durante todo o mês de setembro. Devido a isso, o MPC-AM por meio de representações, recomendações e ofícios, tem solicitado ação por parte dos governos em relação à poluição e incêndios no Estado.
O documento foi enviado aos seguintes destinatários: Eduardo Costa Taveira, Secretário de Estado de Meio Ambiente; Francisco Ferreira Máximo Filho, Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amazonas; e Marcellus Campelo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
