O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abre, a partir desta segunda-feira, 13, inscrições para o processo seletivo para o preenchimento de uma vaga relativa ao cargo em comissão assessor nível II (CC-2). O profissional selecionado atuará no 7º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), que trata de assuntos na área criminal, controle externo da atividade policial e custos legis tributário e previdenciário, em Manaus. Para participar é necessário possuir graduação em Direito.
Os interessados em participar da seleção deverão entregar no ato de inscrição os seguintes documentos: curriculum vitae, contendo dados de identificação, formação escolar, títulos, cursos e experiências profissionais e suas respectivas documentações comprobatórias, além de cópia da carteira de identidade. É obrigatória, para a efetivação da inscrição, a apresentação de cópia do diploma ou certificado de formação superior, em nível de graduação em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação.
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Conforme o Edital Nº 01/2023, a entrega da documentação deverá ser efetuada no período de 13 até 26 de março de 2023, por meio do formulário disponível no site do MPF no Amazonas, na aba Processos Seletivos. Serão considerados inscritos os candidatos que efetuarem a entrega da documentação dentro do prazo estabelecido.
O processo seletivo será realizado em duas fases e conduzido pelo procurador da República titular do 7º Ofício. A primeira fase consiste na análise do currículo e da documentação apresentada. Na avaliação curricular, serão consideradas a experiência profissional e o conhecimento técnico do candidato, por meio da análise dos títulos, cursos e outras atividades declaradas.
Após análise curricular, será publicado edital com as informações dos candidatos selecionados para a segunda fase, bem como o cronograma das próximas atividades. Na segunda fase, será realizada entrevista pessoal e aplicação de prova escrita.
Atribuições e remuneração
Ao candidato selecionado, poderá ser solicitada qualquer atividade inerente ao bacharel em Direito, especialmente: minutas de peças jurídicas, administrativas e despachos em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais; cumprimento de diligências em procedimentos extrajudiciais; análise de dados bancários e fiscais, análise de dados telemáticos e telefônicos, auxílio geral ao membro em questões administrativas e organizacionais (produção de relatórios, de planos de trabalho, entre outros) e fiscalização e orientação de estagiários.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, dentro do período de funcionamento do órgão, em horário a ser definido com a chefia imediata. A remuneração para o cargo de assessor nível 2 é de R$ 5.259,92, com o acréscimo das vantagens e benefícios previstos em lei.
