O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Governo do Amazonas a suspensão da venda de gasolina, etanol e diesel em galões, garrafas, bombonas e outros recipientes portáteis em todo o estado, enquanto durar a situação de emergência provocada pelas queimadas. A proposta busca dificultar o transporte de combustíveis para áreas de vegetação e reduzir o risco de incêndios criminosos.
Pela recomendação, o abastecimento seria feito diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados nos postos, inclusive nos estabelecimentos flutuantes. A restrição, porém, depende de decisão dos órgãos responsáveis para entrar em vigor.
Exceções
O MPF prevê exceções para serviços essenciais, moradores de comunidades sem acesso por rodovias ou sem postos de combustíveis e propriedades rurais cadastradas que precisem de diesel para máquinas agrícolas e geradores.
Nesses casos, a venda deverá seguir critérios de controle, como identificação do comprador, registro da finalidade e da quantidade adquirida, uso de recipientes certificados e definição de limites diários de fornecimento.
Segundo o órgão, a venda sem controle em recipientes portáteis pode facilitar o transporte do produto até áreas de floresta, margens de rios, várzeas e assentamentos afastados, dificultando a fiscalização e favorecendo a ação de incendiários.
“Restringir essa venda, com exceções para quem realmente precisa, é a forma mais rápida de dificultar a ação dos incendiários”, afirmou o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pela recomendação.
O documento ressalta que a proposta não considera ilegal toda compra de combustível em galões, mas defende medidas preventivas durante a emergência ambiental. O MPF destaca ainda que os postos não podem, por iniciativa própria, estabelecer proibição geral, diante das regras da ANP e das normas de proteção ao consumidor. Por isso, a recomendação busca respaldar os revendedores por meio de decisão formal da agência ou do governo estadual.
Queimadas avançam
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citados pelo MPF apontam que o Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026, aumento de 295,5% em relação ao mesmo mês de 2025. Nos primeiros 13 dias de outubro, foram 1.608 focos, número superior ao total de todo o mês de outubro do ano passado.
A fumaça agravou a qualidade do ar e dificultou o trabalho das equipes de combate ao fogo. Em 17 de outubro, a Defesa Civil do Amazonas emitiu alerta de risco severo para a qualidade do ar. Na mesma data, Manaus chegou a 657 pontos no índice da plataforma IQAir, classificação considerada perigosa.
Segundo os dados reunidos na recomendação, Urucurituba, Maués e Autazes também tiveram índices elevados de poluição. A baixa visibilidade impediu, naquele dia, a decolagem de aeronaves de equipes federais nos dois aeroportos de Manaus.
O governo estadual já havia proibido o uso do fogo em todo o Amazonas por 120 dias e decretado situação de emergência em 36 municípios, medida reconhecida pelo governo federal.
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A recomendação também menciona a avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a origem humana intencional dos incêndios e o reforço das investigações sobre possível atuação coordenada de responsáveis pelas queimadas.
Em Iranduba, a cerca de 38 quilômetros de Manaus, um incêndio atingiu 700 hectares de área em que a vegetação havia sido cortada e deixada para secar, conforme informações do Corpo de Bombeiros.
Prazo
A ANP e o Governo do Amazonas têm cinco dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar por escrito se pretendem acatar as medidas e quais providências adotarão. Se decidirem não seguir a orientação, deverão apresentar justificativas técnicas e jurídicas.
O MPF alerta que a falta de providências poderá levar a medidas administrativas e judiciais, incluindo a apuração de eventual responsabilidade de agentes públicos.
O caso é acompanhado pelo 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável pela atuação relacionada à prevenção e ao combate às queimadas.
Acesse a íntegra do documento: recomendacao-2-queimadas-am
