A Justiça do Amazonas suspendeu a obra no condomínio Le Jardin, localizado no bairro de Flores, na Zona Centro-Sul de Manaus, após um dos muros da construção desabar e causar transtornos aos moradores da Rua Araxá. Devido ao acúmulo de água no terreno do empreendimento, o muro desabou e um mar de lama invadiu as casas da comunidade.
A determinação da suspensão foi da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), e se deve a ação movida contra a construtora Colmeia, Prefeitura de Manaus e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), depois de a Defensoria receber relatos dos moradores apontando inúmeros prejuízos, incluindo perda de bens por causa das irregularidades na construção. Elas foram constatadas após inspeção no local.
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O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) foi quem denunciou a obra irregular e acionou a Defensoria Pública do Amazonas (DPE). O defensor público Carlos Almeida foi o autor da ação judicial que pediu a suspensão das obras do Condomínio Le Jardin.
A decisão foi decretada no sábado, 30/12, pelo juiz do plantão judicial Moacir Pereira Batista.
Além da suspensão das obras do condomínio, a Defensoria solicitou à Justiça que outras medidas sejam implementadas a fim de evitar mais problemas na área. Entre elas, estão:
- realização de levantamento pericial da obra em questão, bem como dos imóveis atingidos, para aferir a estabilidade do solo e riscos de alagações ou desmoronamentos;
- que a construtora efetue o pagamento mensal, a título de aluguel, de dois salários-mínimos a um dos moradores que teve a casa totalmente destruída.
A determinação judicial também especifica que devem ser realizadas fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), e também pela Defesa Civil para avaliar, caso seja necessário, a interdição da área atingida, principalmente na rua Araxá, ou promover medidas eficazes com o objetivo de evitar riscos de dano. E, caso de descumprimento dessas medidas, o juiz Moacir Pereira Batista determina pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Sobre a situação, Guedes afirmou:
“Vamos continuar lutando por justiça! Não só para as pessoas afetadas diretamente, através de indenizações, mas para toda capital. Casos como esse prejudicam direta e indiretamente a todos e as responsabilidades precisam ser apuradas! Além disso, acredito que esses órgãos licenciadores precisam de uma investigação muito séria! Não podemos aceitar essa situação como algo normal”.
*Com informações de DPE-AM e G1
