A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana o julgamento da Ação Penal 2434, que trata dos supostos mandantes e colaboradores do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
O caso será analisado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Para condenação ou absolvição, são necessários ao menos três votos.
Respondem à ação Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio; o major da PM Ronald Paulo Alves; e o ex-assessor Robson Calixto. Eles são acusados de homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Parte dos réus também responde por organização criminosa. Todos negam as acusações.
Segundo as investigações, o crime teria sido motivado por interesses ligados a disputas territoriais e à atuação de milícias no Rio. A acusação aponta que os irmãos Brazão teriam oferecido pagamento para a execução do atentado. Em processo separado, os executores já foram condenados pela Justiça estadual.
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O processo chegou ao STF em razão do foro por prerrogativa de função de alguns investigados. A sessão terá leitura do relatório, manifestação da Procuradoria-Geral da República e sustentações das defesas antes do início dos votos.
Especialistas avaliam que o julgamento pode se tornar um marco institucional, ao tratar da responsabilização de possíveis mandantes e da relação entre violência política e estruturas criminosas.
Relembre o caso
O assassinato da vereadora e de seu motorista ocorreu na noite de 14 de março de 2018. O carro em que estavam foi alvo de disparos após a parlamentar participar de um evento no centro da cidade. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.
Marielle, socióloga e defensora dos direitos humanos, era conhecida pela atuação contra a violência policial e as milícias. As investigações apontaram que o crime teve motivação política e possível ligação com interesses de grupos milicianos.
Em 2023 e 2024, avanços na apuração levaram à identificação dos supostos mandantes. Os executores já foram condenados pela Justiça, e o caso passou a ser julgado no STF devido ao foro de parte dos acusados.
Com informações do Correio Braziliense.