A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para solicitar o encerramento do chamado inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos. A entidade também pediu que não sejam abertos novos procedimentos com formato semelhante.
No documento, assinado pela Diretoria Nacional e presidentes das seccionais, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional” com a duração da investigação e afirma que o inquérito nasceu em contexto excepcional, o que exigiria cautela redobrada e respeito aos limites constitucionais.
O caso voltou ao centro do debate após operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que apura suspeita de acesso e vazamento de dados sigilosos de familiares de ministros da Corte por servidores da Receita Federal.
Dessa maneira, a OAB defende a proteção das garantias constitucionais da atividade jornalística e das prerrogativas da advocacia, além da necessidade de segurança jurídica em investigações que envolvam sigilo profissional e acesso a dados. Ao final, a entidade solicita audiência com Fachin para discutir o tema.
Leia mais
Saiba quem são os suspeitos de vazar dados sigilosos do STF
Inquérito
O chamado inquérito das fake news foi aberto em 2019 pelo STF para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares. A investigação foi instaurada de ofício pelo então presidente do STF, com base no regimento interno do tribunal, e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Ao longo dos anos, o inquérito passou a investigar também a atuação de grupos organizados suspeitos de promover campanhas de desinformação, ataques às instituições e tentativas de desestabilização democrática. A condução do caso gerou debates jurídicos, especialmente sobre a iniciativa do próprio STF em abrir e conduzir a investigação, sem provocação do Ministério Público.
Defensores afirmam que o inquérito foi essencial para conter ameaças às instituições e proteger a ordem democrática. Críticos, por outro lado, questionam sua duração, o alcance das medidas adotadas e possíveis impactos sobre liberdade de expressão e garantias processuais.
Com informações da CNN Brasil.
