A proposta de criação do chamado “intervalo bíblico” nas escolas públicas e particulares de Manaus coloca em debate os limites entre liberdade religiosa, laicidade do Estado e convivência entre diferentes crenças no ambiente escolar. O Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), prevê que estudantes possam, voluntariamente, realizar momentos de leitura das Escrituras, oração, meditação e reflexão durante os intervalos.
Para a professora e pesquisadora Ivanilce Chagas, doutora em Filosofia Política, socióloga e professora do Programa de Mestrado em Filosofia da Ufam, a iniciativa exige atenção porque envolve diretamente o espaço institucional da escola pública.
“Pensar em realizar atividades religiosas oficiais na escola já fere, por si, o princípio da laicidade das instituições de Estado”, afirmou a pesquisadora.
Segundo a pesquisadora, mesmo que o chamado “intervalo bíblico” seja apresentado como uma atividade extracurricular e voluntária, sua realização dentro da escola pode transmitir a ideia de que a instituição está legitimando determinada manifestação religiosa.
“Os momentos chamados ‘intervalos bíblicos’, mesmo que extraoficiais, podem soar como doutrinação, o que não se admite nem em termos políticos”, disse.
Diversidade religiosa já está no currículo
Ivanilce também questiona a necessidade de criar uma atividade específica para tratar de valores religiosos dentro das escolas. Segundo ela, questões relacionadas à diversidade e à pluralidade cultural e religiosa já fazem parte da formação escolar.
“Esse tema já é abordado nas aulas que envolvem assuntos como diversidade, pluralidade cultural e religiosa. Os currículos já têm tais temas em suas propostas”, explicou.
A professora cita disciplinas como Ensino Religioso, Filosofia, Sociologia e História como espaços em que essas questões podem ser discutidas de forma plural. Para ela, a escola pública deve preservar um ambiente de formação baseado na diversidade e no conhecimento, sem privilegiar uma determinada crença.
“Um Estado laico é completamente alheio às questões religiosas”, afirmou.
Manifestação individual
A pesquisadora faz uma distinção entre o direito individual do estudante de manifestar sua fé e a institucionalização de uma atividade religiosa dentro da escola.
“Os intervalos só podem e devem ser normalizados como manifestação individual”, disse.
Na avaliação de Ivanilce, isso significa que um estudante deve ter liberdade para manifestar sua crença, mas a instituição pública precisa permanecer neutra.
“Desde que o mesmo direito de uso pacífico do espaço do intervalo seja garantido a estudantes de todas as matizes religiosas ou filosofias de vida, se desejarem se manifestar de forma ordeira, aí sim poderia se falar em uma conciliação”, explicou.
Voluntário não elimina o risco de constrangimento
O projeto estabelece que a participação no “intervalo bíblico” será voluntária e garante a liberdade de opção religiosa e filosófica. Para a pesquisadora, entretanto, a voluntariedade, por si só, não resolve a questão.
“Mesmo sendo voluntário, isso gera constrangimento e pode até gerar intolerância dentro de um espaço que deveria ser neutro nesses termos: político e religioso”, disse.
O alerta envolve principalmente estudantes que seguem outras religiões ou que não possuem nenhuma crença.
A preocupação, segundo Ivanilce, é que uma atividade inicialmente voluntária possa criar pressão social ou sentimento de pertencimento e exclusão dentro do ambiente escolar.
Religião e eleições
A discussão também ocorre em um contexto de Eleições de 2026, quando pautas relacionadas à religião, costumes e valores ganham espaço no debate político.
Para Ivanilce, existe a possibilidade de a proposta também ser compreendida dentro dessa disputa por representação política.
“É completamente possível que isso se torne proposta eleitoral, uma vez que a comunidade religiosa, sobretudo o protestantismo, ganha reforço em busca de espaço no Parlamento. Já temos oficialmente uma bancada religiosa muito forte no Parlamento.”
Para ela, entretanto, a questão muda quando a manifestação religiosa passa a ocupar o espaço institucional da escola pública.
O que diz o vereador
Raiff Matos defende que o projeto não pretende impor uma religião ou interferir no currículo escolar. Segundo o vereador, a proposta busca assegurar a liberdade de crença e permitir que estudantes que já desejam realizar momentos de oração ou leitura bíblica possam fazê-lo durante o intervalo.
“A proposta busca assegurar o direito constitucional à liberdade de crença e à livre manifestação religiosa no ambiente escolar”, diz a nota enviada pelo vereador após questionamento, sem responder sobre a ausência de outras religiões e
O parlamentar afirma que as atividades seriam voluntárias, sem notas, chamadas ou qualquer prejuízo às atividades escolares.
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Raiff também argumenta que professores e colaboradores não exerceriam liderança espiritual e que os encontros seriam realizados em locais específicos, sem obrigar outros estudantes a participar.
Segundo ele, a laicidade não significa retirar a religião da esfera social, mas garantir que o Estado não imponha uma crença.
“O Estado não promove nem custeia uma religião específica; apenas assegura o exercício da liberdade individual”, diz a nota.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus.
