Defender os direitos das mulheres é um tema recorrente nos discursos da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Mas um levantamento das propostas apresentadas pelos vereadores mostra uma distância entre esse discurso e a criação de políticas públicas capazes de enfrentar problemas concretos, como a violência contra a mulher.
Um exemplo recente ocorreu na sessão desta terça-feira (18), quando um vereador usou a tribuna para defender a separação das categorias feminina e masculina no esporte, afirmando que a posição estaria relacionada à valorização e à proteção das mulheres.
O episódio expõe uma questão mais ampla: até que ponto a defesa da mulher no discurso é acompanhada por propostas efetivas para melhorar a vida das mulheres em Manaus?
Projetos existem, mas poucos atacam problemas estruturais
O levantamento no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara mostra que existem projetos relacionados à violência contra a mulher, mas boa parte está concentrada em campanhas, datas comemorativas, conscientização ou medidas punitivas.
Entre os projetos de 2025 está o PL 742/2025, que institui a Campanha Permanente do Banco Vermelho, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta recebeu parecer favorável na CCJR em agosto de 2026 e aguarda inclusão na ordem do dia.
Também tramitam o PL 691/2025, que prevê suspensão de benefícios fiscais e de crédito para condenados por crimes de violência contra a mulher, e o PL 70/2025, que institui o protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção do assédio e da violência em estabelecimentos e eventos.
Há ainda o PL 261/2025, que prevê a exibição de vídeos de conscientização contra a violência em cinemas.
São iniciativas que podem contribuir para o debate, mas o conjunto revela uma lacuna: faltam propostas mais robustas de prevenção, acolhimento e autonomia econômica das vítimas.
Onde estão as políticas de acolhimento?
Em uma cidade que enfrenta números preocupantes de violência contra mulheres, seria esperado que o Legislativo apresentasse projetos estruturantes para ampliar a rede de proteção.
Entre os temas que poderiam ocupar espaço na agenda estão a criação ou ampliação de casas de acolhimento, programas municipais de atendimento psicológico e jurídico, políticas de proteção para mulheres ameaçadas, qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda para vítimas que dependem financeiramente dos agressores.
A autonomia financeira é justamente um dos fatores que podem ajudar uma mulher a romper ciclos de violência. Ainda assim, esse tipo de política aparece com muito menos força no conjunto de projetos levantados.
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A causa como palanque político
O problema não é a existência de debates sobre mulheres no plenário, o debate é necessário. A questão é quando a defesa da mulher se transforma em discurso político, enquanto propostas capazes de produzir mudanças concretas permanecem em segundo plano.
Há uma contradição quando parlamentares utilizam a pauta feminina como argumento para defender determinadas posições, mas não apresentam uma agenda consistente de combate à violência doméstica, acolhimento das vítimas, formação profissional e independência econômica.
A causa também pode acabar sendo usada como palanque para discursos que, sob o argumento de “defender as mulheres”, acabam direcionando críticas ou preconceitos contra outros grupos sociais.
Desse modo, a discussão deixa de ser sobre políticas públicas para mulheres e passa a funcionar como instrumento de disputa ideológica.
Mais do que discursos em defesa das mulheres, a Câmara poderia ampliar a discussão sobre medidas como a criação de casas municipais de acolhimento, programas de empreendedorismo para mulheres vítimas de violência e cursos de formação e qualificação profissional.
Os vereadores também poderiam apresentar projetos voltados a incentivos para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade, atendimento psicológico e jurídico descentralizado, programas de autonomia financeira, políticas de prevenção à violência nas escolas e acompanhamento de mulheres após o rompimento com o agressor.
LGBTQIAP+: apenas um projeto em 2026
Quando a pesquisa é ampliada para propostas voltadas especificamente à população LGBTQIAP+, o contraste também chama atenção.
Em 2026, o levantamento traz apenas o PL 23/2026, de autoria do vereador Eurico Tavares, que instituía no calendário oficial de Manaus o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+.
A proposta, porém, foi arquivada em 30 de abril de 2026, a pedido do próprio autor. Ou seja, entre os projetos encontrados na pesquisa de 2026, não há uma agenda legislativa expressiva voltada a políticas públicas para essa população.
O dado reforça a necessidade de discutir se a Câmara está efetivamente produzindo políticas públicas para grupos vulneráveis ou se determinadas pautas aparecem principalmente quando oferecem oportunidade de exposição política e disputa ideológica.
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