A Prefeitura de Manaus estima receita e fixa despesa de R$ 12.465.306.000,00 para 2027, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) lido na segunda-feira (19/10), em reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O texto, assinado pelo prefeito Renato Junior (Avante), abrange os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O projeto tomou o número 811/2026 e foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De acordo com o registro da sessão, não houve discussão em plenário nem votação. A pauta não informa calendário para a análise da proposta.
Educação, Saúde e Urbanismo
Pela distribuição por função, Educação, Saúde e Urbanismo somam R$ 7,48 bilhões, cerca de 60% do orçamento total, conforme a mensagem do Executivo. Educação recebe R$ 3,18 bilhões (25,55%), Saúde, R$ 2,16 bilhões (17,31%), e Urbanismo, R$ 2,14 bilhões (17,18%).
Segundo o Executivo, a programação em educação equivale a cerca de 26,09% da base de impostos e transferências constitucionais, acima do mínimo de 25%. Em saúde, o percentual é de aproximadamente 18,99%, acima do mínimo de 15%.
Receitas, investimentos e crédito
As receitas correntes somam R$ 10,91 bilhões, com R$ 3,29 bilhões em receitas tributárias e R$ 6,48 bilhões em transferências correntes. As operações de crédito estão estimadas em R$ 810,05 milhões.
Na despesa, os investimentos somam R$ 1,25 bilhão, e a Reserva de Contingência, R$ 480,88 milhões. A despesa com pessoal do Poder Executivo está estimada em R$ 3,73 bilhões, equivalente a 35,56% da receita corrente líquida ajustada, segundo a mensagem.
Os demonstrativos do projeto indicam que a LOA de 2026 fixou R$ 12,00 bilhões, o que representa alta de cerca de 3,9% na proposta para 2027, em cálculo feito a partir dos valores apresentados. Os investimentos previstos para 2027 são menores que os R$ 1,33 bilhão fixados para 2026, enquanto a previsão de operações de crédito passa de R$ 649,19 milhões para R$ 810,05 milhões.
Regras
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, inclusive por anulação de dotações, nesse caso limitada a 40% do valor total do orçamento. Para cumprir a execução obrigatória das emendas individuais e de bancada, o texto prevê que o Executivo abra créditos suplementares de até 2,2% da receita corrente líquida realizada em 2025.
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Na mesma sessão, a Câmara recebeu o projeto que altera os anexos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, também de autoria do Executivo (PL 812/2026), igualmente encaminhado à CCJ.
Nesta etapa, a LOA 2027 apenas iniciou a tramitação no Legislativo. Os valores são os propostos pelo Executivo e ainda dependem da análise da Câmara.
