Nesta sexta (11/4), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou e interditou um posto de combustível no município de Beruri, (a 173 quilômetros de Manaus), após identificar irregularidades no teste volumétrico. A ação integra um conjunto de vistorias realizadas pelo órgão em cidades do interior, com foco na proteção dos direitos do consumidor.
Durante a inspeção, fiscais do Procon-AM constataram que uma das bombas do posto fornecia 180 ml a menos a cada 20 litros de gasolina vendidos, configurando prejuízo direto ao consumidor. O equipamento foi lacrado imediatamente, o local interditado e o responsável pelo estabelecimento foi orientado a buscar os órgãos competentes para realizar a calibragem.
A bomba só poderá voltar a operar após a apresentação de laudo técnico e relatório ao setor de fiscalização do Procon-AM.
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A irregularidade fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o artigo 6º, que garante o direito à informação clara e precisa, e o artigo 39, que proíbe a oferta de produtos em condições prejudiciais ao consumidor, como no caso de quantidades inferiores às anunciadas ou pagas.
Além do posto de combustíveis, uma agência bancária no município também foi autuada por descumprimento da “Lei das Filas”, que estabelece limites de tempo para atendimento ao público em instituições financeiras.
A operação também incluiu vistorias em outros estabelecimentos, como mercados e comércios locais, com foco na orientação sobre as normas do CDC e boas práticas de atendimento.
Denúncias ao Procon-AM podem ser encaminhadas por meio do telefone (92) 3215-4009 ou pelo site oficial do órgão através do https://www.procon.am.gov.br/.
