O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor da Prefeitura de Manaus (Procon Manaus) notificou, na tarde desta sexta-feira (19/01), a empresa Amazon Best, solicitando esclarecimentos sobre a comercialização de ingressos para o festival de Parintins. A medida visa apurar a falta de clareza nas informações divulgadas nas redes sociais, especialmente sobre a possibilidade de adquirir ingressos por noite, o que poderia configurar a prática de venda casada.
De acordo com informações divulgadas nas redes sociais, os ingressos variam de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil, para as três noites de festival. O art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a venda casada, por considerar prática abusiva ‘condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos’.
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Procon-AM investiga possíveis práticas de cartel em postos de combustíveis de Manaus
Amazon Best libera venda de ingressos para o Festival de Parintins 2024 a partir de 1º de fevereiro
O Procon Manaus trabalha na defesa dos direitos dos consumidores, garantindo transparência e equidade nas relações de consumo, e vai aguardar as informações necessárias para avaliação e tomada das medidas cabíveis em defesa dos consumidores.
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De acordo com informações divulgadas nas redes sociais, os ingressos variam de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil, para as três noites de festival. O art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a venda casada, por considerar prática abusiva ‘condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos’.
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