Contribuintes com dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa até o ano de 2023 já podem aproveitar condições especiais para regularizar sua situação junto ao Governo do Amazonas. Lançado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o programa Regulariza Amazonas oferece descontos de até 100% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
A iniciativa, apresentada oficialmente pelo governador Wilson Lima na última segunda-feira (04/08), tem como objetivo impulsionar a economia local e dar fôlego financeiro a pessoas físicas e jurídicas, especialmente pequenos e médios empreendedores.
“Muitos desses débitos possuem juros e multas que acabam sendo maiores que a dívida original. Estamos eliminando esses encargos e permitindo o parcelamento online. Assim que o contribuinte paga a primeira parcela, sua situação já é regularizada”, explicou o governador.
Como funciona o programa ?
Público-alvo: Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa até 2023
Descontos: Até 100% em juros e multas
Parcelamento: Em até 12 vezes
Acesso: Processo totalmente digital, sem necessidade de ir presencialmente a órgãos do governo
Prazo: Edital disponível por dois meses
Como participar ?
Acesse o portal: https://regularizaam.pge.am.gov.br
Leia atentamente o edital com as regras e prazos
Escolha entre pagamento à vista ou parcelado
Siga as etapas indicadas no site para concluir a negociação
De acordo com o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o programa deve alcançar aproximadamente 200 mil contribuintes, inclusive moradores do interior.
“É um portal simples e acessível, inclusive via celular. O contribuinte escolhe o débito, define o número de parcelas e obtém a isenção de juros e multas, ajustando o valor ao seu orçamento”, destacou o procurador.
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Modalidades
A transação tributária é dividida em acordo por adesão e acordo individual. O portal do Regulariza Amazonas é direcionado às transações por adesão, principal modalidade do programa, que abrange débitos oriundos, por exemplo, de tributos como o IPVA.
O Estado estipula, a cada edital lançado, as condições de parcelamento, descontos sobre juros, multas e para pagamento à vista, facilitando a quitação de débitos de contribuintes inadimplentes, e simplificando a vida de quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Amazonas.
As transações individuais são destinadas a débitos de maior valor, acima de R$ 3 milhões, e podem ser feitas presencialmente na PGE-AM, na rua Emílio Moreira, nº 1308, Praça 14, zona sul de Manaus. Nesta modalidade, o Estado vai analisar empresa por empresa, para realizar acordos junto a seus representantes, entendendo especificidades como o fluxo de caixa, de que forma a empresa fará os pagamentos e as opções de garantia, por exemplo.
“Isso é uma oportunidade para as pessoas poderem pagar e, automaticamente aquelas empresas que também não queriam estar devendo, agora terem a oportunidade de retirar os juros, multas e o seu nome da dívida ativa. Acredito que é uma inovação do governo”, disse o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/Manaus), Ralph Assayag.
A iniciativa prevê que, inicialmente, os editais por adesão priorizem pessoas físicas com débitos de pequena monta, como o IPVA; e pequenas e médias empresas, por serem as que apresentam maior volume de processos, ampla geração de empregos e que têm grande alcance econômico.
