Os Cartórios de Registro Civil do Amazonas agora disponibilizam um serviço totalmente online para que pais possam reconhecer filhos e para que mães possam pedir a investigação de paternidade de forma digital. A novidade é uma alternativa prática para quem vive em áreas de difícil acesso ou deseja evitar deslocamentos até uma unidade física.
O sistema segue as mesmas garantias jurídicas do atendimento presencial e pode ser acessado pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil.
Reconhecimento voluntário de paternidade
O pai pode acessar a plataforma, fazer a solicitação de reconhecimento de paternidade e enviar a documentação necessária. O pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisa os documentos e dá continuidade ao processo até a conclusão do ato.
É importante lembrar que, se o filho for menor de idade, é necessário o consentimento da mãe. Se o filho já for maior, ele mesmo deve concordar com o reconhecimento.
Indicação do suposto pai
A mãe pode iniciar o procedimento diretamente pelo sistema. A plataforma identifica automaticamente todos os registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir daí, a mãe insere os dados do suposto pai e anexa os documentos exigidos.
O cartório, então, encaminha o caso ao juiz para dar início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na lei. Todo o trâmite respeita o direito de defesa do suposto pai.
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Importância do serviço no Amazonas
No Amazonas, mais de 8 mil crianças são registradas todos os anos sem o nome do pai. Desde 2020, mais de 49 mil crianças no estado nasceram com apenas o nome da mãe na certidão. Em todo o Brasil, esse número ultrapassa 1 milhão de recém-nascidos no mesmo período.
A falta do reconhecimento paterno impacta diretamente o acesso a direitos básicos, como identidade, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), David Gomes David, destaca que a digitalização do serviço amplia o acesso da população, reduz barreiras burocráticas e contribui para que mais crianças tenham sua filiação reconhecida com segurança jurídica e dignidade.
Documentos e cuidados necessários
Ao fazer a solicitação online, é preciso ter em mãos os documentos pessoais (RG, CPF) da mãe, do pai (ou suposto pai) e da criança, além da certidão de nascimento do filho. O sistema permite anexar os arquivos digitalizados. Todo o processo segue as normas da legislação brasileira e mantém o sigilo e a proteção dos dados.
