O advogado Ricardo Lasmar é o novo diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). A nomeação dele constou no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27 de fevereiro, publicado na segunda-feira (04/03).
Com experiência em Direito Público, Tributário, Administrativo (licitação), Cível, Criminal e Eleitoral, Lasmar atuou como procurador-geral dos municípios de Jutaí e Novo Aripuanã (distantes, respectivamente, 751 e 227 quilômetros de Manaus). Também atuou como assessor jurídico das câmaras municipais de Jutaí, Novo Aripuanã, Juruá e Uarini. Posteriormente, em Juruá, foi controlador interno da Câmara Municipal. Assessorou as prefeituras de Boa Vista do Ramos, Juruá, Fonte Boa e Silves.
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Antes de assumir a diretoria da Arsepam, Lasmar estava à frente da coordenação da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Sobre o desafio de presidir a agência, Lasmar falou:
“Vou buscar ampliar as fiscalizações dos transportes intermunicipais, assim como do gás natural canalizado. A regulação é primordial para o bom desenvolvimento dos serviços públicos, sendo importante para garantir a ordem, a proteção, a justiça e a equidade em diferentes setores, promovendo o bem-estar social e econômico”.
A Arsepam foi criada em 2019 com o objetivo de regular e controlar a prestação, inicialmente, de dois serviços públicos do Amazonas: serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e gás natural (GN) canalizado. Hoje, a agência atua também fiscalizando o serviço de transporte hidroviário intermunicipal.
