O edital do concurso da Guarda Municipal de Manaus, publicado nesta segunda-feira (23/3) no Diário Oficial do Município, estabelece que os candidatos aprovados e nomeados terão remuneração básica de R$ 3.808,49. A carga horária será de 40 horas semanais, em regime de plantão, com possibilidade de atuação nos turnos diurno e noturno, além de fins de semana.

Além da remuneração fixa, o futuro guarda municipal poderá ter algumas gratificações previstas em lei, como 20% do vencimento básico (R$ 612,09) pela participação em Grupamento Especializado (GGE) e mais 10% (R$ 306,49) a título de gratificação por Condução de Viatura Policial (GVPOL). Se tiver direito a essas  gratificações, a renda salarial do futuro guarda municipal chegará a R$ 4.727,07.

O edital prevê ainda duas gratificações adicionais por conta da Lei Municipal 3.036/2023, que acrescenta 20% (R$ 612,09) do salário base a título de “Produtividade” e mais 7% (R$ 214,23) de adicional de periculosidade. Com mais estes penduricalhos, o salário final de um guarda municipal assim que nomeado poderá chegar a R$ 5.553,30.

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Mais detalhes previstos no edital

Vencidas as etapas do concurso público, que será organizado pelo Instituto Consulplan, o candidato aprovado terá de cumprir outros requisitos previstos no edital e que têm caráter eliminatório, portanto, se passar nas provas e não ter o que se pede no edital, a vaga será destinada ao próximo candidato.

Dentre estes requisitos eliminatórios estão:

• Ensino médio completo cursado em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• No ato de inscrição no curso de formação, ter CNH válida, expedida por órgão competente, e nas categorias A ou B;
• Ter plena capacidade física e mental;
• Aprovação no Teste de Aptidão Física (TAF);
• Aprovação no Teste Psicológico;
• Não ter antecedentes criminais até a data da posse.

Antes de chegar ao momento da nomeação, contudo, a trajetória do “concurseiro” interessado em servir na Guarda Municipal de Manaus será longa. O edital do concurso prevê seis etapas, sendo duas delas eliminatórias e classificatórias (portanto, estabelece a ordem em que o candidato está na lista dos que serão chamados) ao mesmo tempo. São elas:

• Provas Objetivas e Discursiva (Redação). Eliminatórias e classificatórias, elas serão elaboradas e aplicadas pelo Instituto Consulplan;
• Teste de Aptidão Física: tem caráter eliminatório e será aplicado pelo Consulplan;
• Exames Médicos: Também têm caráter eliminatório e serão feitos pelo Consulplan;
• Avaliação Psicológica: caráter eliminatório e aplicada pelo Consulplan;
• Investigação Social: Caráter eliminatório e aplicado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semseg) e Consuplan;
• Curso de formação. Última etapa do certame tem caráter eliminatório e classificatório e será conduzida pela Semseg.

Provas

Antes de chegar nessa fase, contudo, o “concurseiro” terá de se preparar longamente para responder às provas objetivas de múltipla escolha, que terão nove disciplinas e 60 questões. Cada uma das disciplinas terá um peso diferente no cálculo final da nota do candidato. São elas:

• Língua portuguesa: Serão dez questões valendo 1,5 ponto cada, portanto 15 no total;
• Informática: Serão cinco questões, cada uma valendo 1,5 ponto, totalizando 7,50 no total;
• Geografia e história de Manaus: cinco questões, cada uma valendo 1,5 ponto, totalizando 7,50 no total;
• Ética e Direitos Humanos: cinco questões, cada uma valendo 1,5 ponto, e 7,50 no total;
• Direito Constitucional: cinco questões, cada uma valendo 2 pontos, 10 pontos no total;
• Direito Penal: cinco questões, cada uma valendo 1,5 ponto, totalizando 7,50 no total;
• Direito Processual Penal: cinco questões, cada uma valendo 1,5 ponto, totalizando 7,50 no total;
• Legislação de Trânsito: cinco questões, cada uma valendo 1,5 ponto, totalizando 7,50 no total;
• Legislação específica: Serão 15 questões, cada uma valendo 2 pontos, totalizando 30 pontos.

A prova discursiva, que será aplicada no mesmo dia da prova objetiva de múltipla escolha, será uma redação com um tema de conhecimento geral. Um detalhe importante é que os avaliadores só vão corrigir a redação dos candidatos que forem aprovados na prova objetiva. Portanto, não adiantará fazer uma boa redação se não passar na prova objetiva.

Solicitações especiais feitas pelo candidato:

Um importante ponto do edital diz respeito a solicitações especiais feitas pelo candidato, que deverão ser feitas no momento de inscrição para que todas as providências para atender essas condições possam ser providenciadas pelos organizadores do concurso. São consideradas especiais as seguintes condições:

• PCDs que precisem de tempo adicional para responder às provas;
• Pessoas com doenças infectocontagiosas, que no momento da inscrição não tenham conhecimento ou ciência de estar doentes, devem imediatamente, tão logo sejam diagnosticadas, comunicar o fato ao Instituto Consulplan pela aba Fale Conosco (https://institutoconsulplan.org.br/Index.aspx );

• Lactantes que precisem amamentar bebês terão tempo acrescido para realização da prova, mas com regras específicas definidas no edital;
• Usuários de aparelhos marca-passo, pinos metálicos e aparelhos auriculares devem comunicar esta condição para serem dispensados de passar por detectores de metais que podem ser instalados nos locais de prova;
• Travestis e transgêneros que desejam ser atendidos com o uso do “nome social” devem comunicar essa condição pela aba Fale Conosco do site do Instituto Consulplan;
• Diante da possibilidade de realização do concurso em sábados, pessoas que, por questões religiosas, “guardam” este dia deverão indicar essa condição especial aos organizadores do concurso.