O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou 22 ações no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por derramamento de santinhos durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. As irregularidades foram identificadas nas proximidades de locais de votação em Manaus e em municípios do interior do estado.
As medidas foram resultado de vistorias presenciais e denúncias recebidas durante o pleito. A prática consiste no descarte de materiais de propaganda eleitoral em vias públicas próximas aos colégios eleitorais, especialmente na véspera e no dia da votação.
O derramamento de santinhos é uma irregularidade prevista no artigo 39 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe a distribuição e o descarte de material de propaganda eleitoral nas proximidades dos locais de votação nos períodos estabelecidos pela legislação.
Municípios
Em Barreirinha, o promotor eleitoral constatou pessoalmente o descarte de grande quantidade de materiais de campanha nas imediações dos locais de votação.
Também foram registradas denúncias e ocorrências em Itacoatiara, Borba, Manacapuru, Careiro e Guajará.
Em Manaus, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recebeu manifestações de eleitores sobre a presença de santinhos espalhados nas proximidades de colégios eleitorais.
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Uma das denúncias apontou o descarte de materiais no entorno da Escola Municipal Isaac Sverner, localizada no bairro São José Operário, na zona leste da capital. Outra representação relatou a presença de panfletos na entrada de um local de votação.
Propaganda irregular
Nas eleições gerais, cabe à Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE-AM) apurar as ocorrências e propor as medidas cíveis-eleitorais cabíveis perante o TRE-AM. Já a investigação de possíveis crimes eleitorais fica sob responsabilidade das promotorias eleitorais locais.
A fiscalização do derramamento de santinhos integra as ações do Ministério Público Eleitoral para combater a propaganda irregular durante o processo eleitoral.
Além dessas medidas, o órgão também atuou para garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação no segundo turno. Entre as providências solicitadas estavam medidas de transporte fluvial e fornecimento de insumos para comunidades indígenas e ribeirinhas, especialmente nas regiões do Vale do Javari e da comarca de Atalaia do Norte.
