A Superintendência da Zona Franca de Manaus suspendeu por 180 dias a validade dos atos que aprovaram projetos técnico-econômicos da empresa A W Faber-Castell Amazônia S.A. no Polo Industrial de Manaus (PIM). A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12/1).
A suspensão ocorre após a reprovação do Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos referente ao ano-base de 2023. A medida atinge projetos relacionados à fabricação de demarcadores, canetas hidrográficas e apontadores para lápis, todos beneficiados por incentivos fiscais concedidos anteriormente pela autarquia.
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De acordo com a portaria, após os primeiros 90 dias de suspensão, o caso poderá ser analisado pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS), que avaliará a possibilidade de cancelamento definitivo dos atos aprobatórios caso não haja regularização.
Durante o período de suspensão, a empresa poderá apresentar documentação que comprove a correção das pendências, com o objetivo de se reabilitar e manter os incentivos fiscais concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A portaria entra em vigor na data da publicação.
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