O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aguarda no momento que 55 prefeitos do estado respondam os formulários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Item obrigatório da Prestação de Contas Anual do prefeito municipal, apenas sete dos 62 municípios do Amazonas responderam, até o momento, aos formulários disponibilizados no Portal E-Contas do Tribunal.
Os municípios do Amazonas que já responderam ao índice foram Apuí, Beruri, Manaus, Maués, Parintins, Rio Preto da Eva e Silves.
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Usado para aferir o resultado da gestão pública municipal em relação a sete funções do governo (educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa social e tecnologia da informação), o IEGM funciona como uma ferramenta da Corte de Contas para fomentar a transparência pública, gestão responsável e a satisfação das necessidades sociais.
Conforme o auditor técnico da Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM), Udison de Jesus Pinto dos Santos, para que o índice seja validado, as prefeituras devem responder a todos os sete questionários. “Caso falte um dos questionários sem resposta, os outros que foram respondidos não poderão ser aproveitados na aferição do indicador, por isso pedimos que todos sejam devidamente respondidos para que o índice tenha sua validade”, ressaltou Udison.
As prefeituras têm até o dia 31 de março para responder aos questionários que compõem o índice, disponibilizados via portal e-Contas do Tribunal de Contas do Amazonas, sob risco de desaprovação das contas públicas.
Via Assessoria.
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