Em decisão publicada nesta terça-feira (5), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu pela manutenção da venda dos 2,5 mil ingressos front stage e os de camarote do #SouManaus Passo a Paço 2023, de um total de 160 mil ingressos gratuitos à população nos dois principais palcos. A decisão, portanto, acata os argumentos que a Prefeitura de Manaus havia tornado público.
A venda desses ingressos havia sido proibida no último dia 4 por decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Josué Neto. Porém, com essa decisão do TJ-AM, a medida do TCE é derrubada e a comercialização dos ingressos passa a ser legal.
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De acordo com a decisão do juiz plantonista da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas, Everaldo da Silva Lira, ao negar o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) de suspender a venda de parte dos ingressos do #SouManaus, ficou confirmado que a comercialização está sendo promovida por empresa privada: a Nosso Show Gestão de Eventos Ltda., previamente selecionada pela Chamada Pública nº 007/2023, que efetuou o pagamento de R$ 2 milhões para adquirir o direito de comercializar uma parcela dos ingressos destinados ao festival.
Em sua decisão, o juiz afirma:
“Assim, não se pode dizer que a gestão destes ingressos vem sendo realizada por meio de verba pública”.
Ele continuou:
“Também não se verifica de plano a suposta segregação alardeada, na medida em que apenas parte das vagas para ver o evento se encontra sendo comercializadas, e cujo valor fora revertido em prol do evento”.
Segundo declarou a Prefeitura de Manaus, das 150 mil pessoas esperadas por noite no #SouManaus, apenas 2,5 mil podem adquirir, caso queiram, ingressos de front stage com open bar, nos dois principais palcos. Essa seria uma contrapartida para a empresa, que desembolsou R$ 2 milhões pela cota master do evento. Essa também seria uma prática comum em grandes eventos pelo país, como o Carnaval do Rio de Janeiro e da Bahia, além do Festival Folclórico de Parintins.
