O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (21), um anteprojeto de lei que prevê a criação de oito novos cargos de desembargador. Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a composição da Corte passará dos atuais 26 para 34 desembargadores.
Além dos novos cargos de magistrados, o projeto também prevê a criação de 80 cargos para os gabinetes e 24 funções gratificadas, ampliando a estrutura de apoio ao Tribunal.
A proposta agora será encaminhada à Aleam, onde deverá passar por análise e votação dos deputados estaduais. A previsão é que a ampliação ocorra de forma gradual, com o preenchimento das novas vagas entre 2026 e 2028. Pelo cronograma previsto no anteprojeto, serão criadas quatro vagas em 2026, outras duas em 2027 e mais duas em 2028, acompanhadas pela formação das respectivas equipes de servidores.
A mudança representa a primeira ampliação no número de desembargadores do TJAM em quase 13 anos.
A proposta recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou, entre outros fatores, o crescimento da população do Amazonas e o aumento da demanda judicial. Segundo os dados apresentados, houve crescimento de 211,5% no número de novos processos e de 225,5% no acervo de casos pendentes no Tribunal.
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O que dizem os desembargadores
Durante a sessão do Tribunal Pleno, os magistrados defenderam a ampliação como resposta ao aumento da carga de trabalho e à necessidade de reforçar a estrutura da Justiça estadual.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, afirmou que a proposta seguiu os trâmites necessários e foi submetida à análise do CNJ. Já o desembargador Yedo Simões destacou a alta demanda enfrentada pelos gabinetes e servidores do Tribunal.
“Estamos muito felizes com a decisão do Tribunal e com esse aumento de vagas, que pode parecer grande para a população, mas, na verdade, representa o necessário para melhorar a prestação jurisdicional. Nós estamos aqui para servir, e esse serviço precisa ser feito com qualidade. Então, parabéns ao Tribunal. Já estava na hora. Há muito tempo recebemos, em uma Câmara Cível, entre 400 e 500 processos todos os meses. E os servidores, que também são responsáveis por dar efetividade a essas decisões, enfrentam uma situação muito difícil diante da alta demanda de trabalho. Estou muito feliz em saber que, junto com a chegada dos novos desembargadores, também teremos a chegada de servidores”, disse a desembargadora Socorro Guedes, durante a sessão.
Com a aprovação interna do anteprojeto, a decisão final sobre a criação dos novos cargos passa agora pela Assembleia Legislativa.
