O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos incluiu um terreno localizado no Centro de Manaus na lista de imóveis da União disponíveis para apresentação de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. A medida consta na Portaria SPU/MGI nº 508, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/1).
De acordo com o texto, o imóvel situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 122, passa a integrar o anexo da Portaria SPU/MGI nº 9.558, de outubro de 2025, que reúne áreas federais destinadas a projetos habitacionais voltados a entidades. A inclusão permite que propostas sejam apresentadas ao Ministério das Cidades, dentro das regras do programa federal.
Além do terreno em Manaus, a portaria também incluiu imóveis da União em João Pessoa, na Paraíba, e em Recife, em Pernambuco, ambos classificados como terrenos e localizados em áreas urbanas centrais. No caso do Amazonas, a medida amplia o potencial de utilização de patrimônio da União para políticas públicas de habitação em uma região estratégica da capital.
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A norma também promoveu uma correção de endereço de imóvel localizado em São Paulo, sem alterar os demais bens já listados em portarias anteriores. Segundo o Ministério da Gestão, permanecem válidos para apresentação de propostas todos os demais imóveis constantes nos anexos das Portarias SPU/MGI nº 9.558/2025 e nº 11.348/2025.
Com a inclusão do terreno no Centro de Manaus, entidades habilitadas passam a ter a possibilidade de desenvolver projetos habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades, modalidade voltada a famílias de baixa renda organizadas por associações, cooperativas e movimentos sociais. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
