Pessoas que têm processos na Justiça e desejam resolver o caso por acordo podem solicitar a inclusão da ação na 21ª Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 3 a 6 de novembro, em Manaus e no interior do Amazonas.
Para participar, é necessário preencher, até 23 de outubro, o formulário disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O pedido também pode ser feito diretamente na unidade da Justiça onde o processo tramita.
Como solicitar a inclusão
O formulário está disponível neste link: Quero Conciliar – TJAM.
Na solicitação, a pessoa deve informar nome completo, número do processo, nomes das partes, vara e comarca onde o caso tramita, além de telefone e e-mail para contato.
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Como funciona a conciliação
A conciliação é uma forma de tentar resolver um conflito por meio do diálogo, com a ajuda de um profissional da Justiça. Em vez de esperar uma decisão judicial, as partes podem negociar uma solução que atenda aos envolvidos.
Se houver acordo, ele poderá ser homologado pela Justiça e passar a ter validade judicial. A participação, porém, não garante que as partes chegarão a um entendimento.
A iniciativa é promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Amazonas, a organização fica sob responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça.
A Semana busca facilitar a resolução de processos por acordo, reduzindo o tempo de espera por uma solução judicial. A inclusão do processo na programação depende da organização das audiências pela unidade responsável.
