O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11/2) que órgãos do governo federal adotem novas providências para fortalecer o combate ao desmatamento na Amazônia. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação protocolada em 2020, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apontava suposta omissão na condução de políticas ambientais.
A determinação ocorre após audiência pública realizada no STF com representantes de órgãos federais, destinada a avaliar o monitoramento e o cumprimento das medidas de proteção ao bioma amazônico.
Entre as medidas fixadas, Mendonça estabeleceu prazo de 180 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria nos processos sancionadores ambientais conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é identificar eventuais falhas e propor ações concretas de aperfeiçoamento.
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O ministro também deu prazo de 90 dias para que o Ibama defina critérios objetivos e uniformes para a declaração de prescrição de sanções administrativas em processos ambientais, medida que busca conferir maior segurança jurídica e eficiência à aplicação de penalidades.
Segundo nota divulgada pelo STF, Mendonça reconheceu avanços no cumprimento de determinações anteriores, mas avaliou que as iniciativas ainda são insuficientes diante da dimensão e complexidade do desafio ambiental na Amazônia.
A ação segue em acompanhamento pelo Supremo, que monitora a efetividade das políticas públicas voltadas à preservação do bioma.
(*) Com informações do Terra.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (11/2) que órgãos do governo federal adotem novas providências para fortalecer o combate ao desmatamento na Amazônia. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação protocolada em 2020, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apontava suposta omissão na condução de políticas ambientais.
A determinação ocorre após audiência pública realizada no STF com representantes de órgãos federais, destinada a avaliar o monitoramento e o cumprimento das medidas de proteção ao bioma amazônico.
Entre as medidas fixadas, Mendonça estabeleceu prazo de 180 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria nos processos sancionadores ambientais conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é identificar eventuais falhas e propor ações concretas de aperfeiçoamento.
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A ação segue em acompanhamento pelo Supremo, que monitora a efetividade das políticas públicas voltadas à preservação do bioma.
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