O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça convocou uma audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, em que a Corte determinou à União a adoção de medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030.
A audiência, que será realizada na sala de sessões da Segunda Turma, visa discutir os planos e os documentos apresentados pela União para atingir o objetivo. A TV Justiça transmitirá ao vivo o encontro.
A convocação prevê a participação presencial de representantes do advogado-geral da União, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da secretária especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra do Planejamento e Orçamento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da presidente da Fundação Nacional dos Povos indígenas (Funai).
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Questão colocada por partidos políticos
A ADPF 760 foi ajuizada em 2020 por sete partidos políticos (PSB, Rede Sustentabilidade, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB) para questionar a atuação do governo federal na implementação de políticas ambientais, especialmente no combate ao desmatamento e na proteção de terras indígenas.
Em abril de 2024, ao julgar a ação, o Plenário do STF reconheceu falhas estruturais na política de proteção do bioma e estabeleceu obrigações, como a efetivação de um planejamento para prevenir e controlar o desmatamento. A decisão determinou ainda a abertura de crédito extraordinário para assegurar a continuidade das ações governamentais e vedou o bloqueio orçamentário de recursos dos programas de combate ao desmatamento.
