A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai entrar na Justiça para pedir a responsabilização do Discord e a suspensão da plataforma no Brasil. A medida foi confirmada na quinta-feira (6) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de sanção da lei que cria novas medidas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo Messias, a decisão foi tomada após a investigação da morte de uma adolescente de 13 anos que, de acordo com as autoridades, teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo na plataforma. O advogado-geral afirmou que solicitará formalmente ao Ministério da Justiça todas as informações do caso para embasar uma ação civil pública contra a empresa.
Acusações contra a plataforma
Durante o anúncio, Jorge Messias declarou que o Discord não tem compromisso com a legislação brasileira e que a plataforma não adota mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes. A AGU pretende pedir à Justiça não apenas a responsabilização da empresa, mas também a retirada do serviço do ar em território nacional.
Apesar do posicionamento do governo, a suspensão do Discord não será automática. Depois que a ação for protocolada, caberá ao Poder Judiciário analisar os argumentos apresentados pela AGU e decidir se a plataforma poderá continuar operando no país.
O Ministério da Justiça afirma ter identificado falhas nos mecanismos de proteção da plataforma, especialmente no controle de acesso de menores de idade a determinados conteúdos. A investigação também apura se houve descumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Verificação de idade e reação do setor
Desde março deste ano, o Discord passou a exigir a confirmação da idade dos usuários que desejam acessar conteúdos adultos ou alterar configurações de segurança. A verificação pode ser feita por reconhecimento facial ou pelo envio de documentos oficiais, mas o governo considera que as medidas ainda são insuficientes.
A iniciativa da AGU amplia o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores e pode abrir precedente para novas ações judiciais envolvendo redes sociais e aplicativos de comunicação no Brasil.
