O primeiro Parlamento brasileiro teve trajetória curta e marcada por um conflito que ajudou a definir os rumos do país recém-independente: quem teria mais poder, o imperador ou os representantes eleitos para criar as leis?
A Assembleia Geral Constituinte e Legislativa começou a funcionar em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro. Dos 100 parlamentares previstos, 84 assumiram seus lugares, representando 14 províncias. Entre eles estavam padres, militares, fazendeiros, magistrados e funcionários públicos.
Do 7 de Setembro ao conflito
Em setembro de 1823, os deputados aprovaram que o 7 de Setembro seria uma data de celebração nacional. No dia da Independência, uma delegação da Assembleia foi recebida por Dom Pedro I.
Pouco mais de dois meses depois, porém, a relação entre o imperador e os parlamentares havia se deteriorado.
A Assembleia discutia uma Constituição que estabelecia limites ao poder de Dom Pedro. O projeto previa a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não concedia ao imperador o chamado Poder Moderador, que posteriormente garantiria ao monarca amplos poderes.
A tensão aumentou com disputas políticas, conflitos entre brasileiros e portugueses e críticas publicadas na imprensa.
A Noite da Agonia
Em 11 de novembro, os deputados permaneceram reunidos durante a noite diante da movimentação de tropas. Na manhã seguinte, militares cercaram a sede da Assembleia, no edifício hoje conhecido como Cadeia Velha.
Dom Pedro I determinou a dissolução da Constituinte. Parlamentares foram presos e alguns acabaram exilados. O episódio ficou conhecido como Noite da Agonia.
O imperador prometeu convocar uma nova Assembleia, mas isso não aconteceu. Em vez disso, um Conselho de Estado escolhido por ele elaborou outra Constituição, outorgada em 25 de março de 1824. O texto criou o Poder Moderador e ampliou a autoridade do imperador, inclusive permitindo a dissolução da Câmara.
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O que ficou daquele primeiro Parlamento?
Apesar de não ter concluído a primeira Constituição brasileira, a Assembleia de 1823 debateu temas que continuariam importantes na formação do país, como liberdade de imprensa, organização das províncias, cidadania, educação e escravidão.
O Parlamento brasileiro só voltaria a funcionar em 1826, já dividido entre Câmara dos Deputados e Senado.
A história daquele primeiro Parlamento revela, portanto, uma contradição dos primeiros anos do Brasil independente: o país havia conquistado a independência de Portugal, mas ainda precisava definir quem teria o poder de decidir os rumos da nova nação.
