Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou os prejuízos administrativos e financeiros causados por descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios previdenciários. O relatório integra as investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada. Parte do segredo de Justiça que protegia a apuração foi levantada nesta segunda-feira (28/4).
De acordo com o documento, os descontos irregulares não apenas impactaram financeiramente o INSS, mas também agravaram a fila de atendimento do órgão. Os beneficiários afetados recorreram em massa ao instituto para solicitar o cancelamento das cobranças, aumentando significativamente a demanda de trabalho dos servidores.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou 1,9 milhão de pedidos relacionados à exclusão de mensalidades ou bloqueio e desbloqueio de descontos, representando 16,6% de todos os requerimentos recebidos no período. Os auditores estimam que o atendimento a essas solicitações consumiu o equivalente a 49.045 dias de trabalho de um servidor em jornada de oito horas.
A auditoria revelou ainda que 90% dos pedidos de exclusão relataram ausência de autorização prévia dos beneficiários para a realização dos descontos. “Assim, 1.056.290 requerimentos poderiam ter sido evitados caso o consentimento dos beneficiários tivesse sido adequadamente obtido, conforme prevê a legislação”, apontaram os auditores.
Impacto financeiro
O impacto financeiro das irregularidades também foi detalhado no relatório. Segundo a auditoria, o INSS arcou com um prejuízo estimado em R$ 5,9 milhões apenas com os custos operacionais relacionados aos descontos não autorizados.
Embora os acordos prevejam que as entidades associativas sejam responsáveis pelos custos das consignações, a ausência de contratos diretos entre essas entidades e a Dataprev — empresa estatal de tecnologia da Previdência Social — fez com que os valores fossem pagos pelo próprio INSS.
“A Dataprev confirmou que os custos das operações são repassados ao INSS, já que não existem contratos firmados com as entidades associativas. O custo operacional informado mensalmente corresponde a R$ 0,10 por consignação, valor definido pela própria autarquia”, conclui a auditoria.
Posicionamento
Procurado, o INSS informou à Agência Brasil que não se manifesta sobre processos judiciais em curso. Em nota oficial divulgada após a deflagração da operação, o instituto esclareceu que, das 11 entidades investigadas, apenas uma firmou acordo com o INSS em 2023. Segundo o órgão, os descontos irregulares “vinham sendo praticados em gestões anteriores”.
*Com informações da Agência Brasil.
