Nove entidades que representam o setor de apostas esportivas e jogos on-line divulgaram, nesta quinta-feira (24/9), um manifesto contra a possibilidade de o governo federal proibir a operação das bets no Brasil. No documento, intitulado “Nós Apostamos no Brasil”, as associações defendem o aperfeiçoamento da regulamentação e o aumento da fiscalização, em vez da suspensão total das atividades.
O manifesto foi assinado pela ABC-Bet, Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport (ABFS), Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (Abrajogo), Associação Internacional de Gaming (AiGaming), Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (Amig), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos On-line do Estado de São Paulo (Sindibets).
Segundo as entidades, uma eventual proibição das plataformas autorizadas poderia fortalecer o mercado clandestino, reduzir a arrecadação tributária e provocar demissões. O grupo também afirma que uma mudança nas regras após a concessão das autorizações criaria insegurança jurídica, podendo gerar ações de indenização contra a União.
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Entidades defendem fiscalização mais rigorosa
As associações reconhecem os problemas relacionados ao vício em jogos e ao endividamento dos apostadores. Sustentam, porém, que esses impactos devem ser enfrentados com publicidade mais restritiva, proteção às pessoas vulneráveis, fiscalização das empresas e combate às plataformas ilegais. “Regular é controlar. Proibir é perder o controle”, afirma o manifesto.
O setor pediu diálogo ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo e declarou estar disponível para discutir novas medidas. O posicionamento ocorre enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia uma medida provisória para restringir ou proibir as apostas on-line. Até a divulgação do manifesto, o texto oficial da proposta ainda não havia sido publicado.
