O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, orientou a Polícia Federal (PF) a encaminhar à Corte todas as menções a ministros encontradas nas investigações sobre o Banco Master. A determinação foi comunicada nesta terça-feira (13/10), durante reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Segundo nota divulgada em conjunto pelo STF e pela PF, os registros devem ser enviados com o contexto em que aparecem, sem interpretações por parte da polícia. Fachin também destacou que qualquer investigação contra ministros do STF depende de autorização do plenário da Corte.
Menções a ministros e papel do plenário
De acordo com a nota, a Presidência esclareceu que a realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. O texto afirma que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas do contexto e em caráter estritamente descritivo.
Depois de apresentados os elementos necessários, o Plenário, ouvida a Procuradoria-Geral da República (PGR), pode deliberar nos termos do art. 33, parágrafo único, da Lei Complementar nº 35/1979.
O diretor-geral da PF tratou do Ofício 3467748, de 2 de outubro de 2026, que solicitava informações sobre o formato de apresentação do material.
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INSS, Master e pedidos pendentes
O encontro abordou ainda as apurações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master, com atenção às competências constitucionais, às garantias processuais e às atribuições da PF, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O Supremo informou que aguarda manifestação da PGR na PET 16.704 para realizar os encaminhamentos devidos, inclusive sobre pedidos pendentes de análise.
Inquérito das fake news e ameaças a ministros
Fachin cobrou agilidade na análise de diligências e na conclusão do inquérito das fake news (Inquérito nº 4.781/DF). A PF adiantou que analisará as eventuais diligências pendentes.
A reunião tratou também da segurança institucional e das ameaças dirigidas a ministros do STF. A Presidência reafirmou a importância da atuação preventiva e coordenada dos órgãos competentes, e a PF reiterou o compromisso de colaborar com medidas de prevenção.
Os magistrados citados no caso Master e seus familiares negam irregularidades.
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