O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou na noite desta quinta-feira (22) uma nota oficial em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. O ministro se posicionou diante das críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, que vem sendo pressionado a se afastar da supervisão das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na manifestação, Fachin menciona Toffoli nominalmente e reforça que o Supremo atua dentro dos limites constitucionais, respeitando o papel dos órgãos de investigação, mas exercendo a necessária supervisão judicial.
“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma.
Ao longo da nota, o presidente do STF destaca que momentos de crise não justificam o enfraquecimento do Estado de Direito. Segundo ele, é justamente em cenários adversos que se torna indispensável a observância rigorosa da Constituição, do devido processo legal e da atuação técnica e independente das instituições.
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Embora não cite diretamente o caso do Banco Master, Fachin faz referência indireta ao episódio ao afirmar que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
O ministro também ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros e a responsabilidade do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Outro ponto abordado na nota é o funcionamento do Supremo durante o recesso. Fachin explica que o STF segue exercendo suas atribuições constitucionais nesse período, com decisões urgentes sendo tomadas pela Presidência ou pelos relatores, e posteriormente submetidas ao colegiado.
“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, observa.
Por fim, o presidente da Corte adota um tom firme ao afirmar que o Supremo não se intimida diante de ameaças ou tentativas de deslegitimação. Ele defende a crítica institucional, mas condena ações que busquem enfraquecer a autoridade do Judiciário.
*Com informações da Agência Brasil