O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos antes de decidir sobre pedidos de anulação de votos apresentados no julgamento que discute a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
Os questionamentos foram feitos pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
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As duas primeiras entidades contestam o voto do ministro Luís Roberto Barroso, apresentado em 17 de outubro de 2025, um dia antes de sua aposentadoria. Elas questionam a realização de uma sessão virtual extraordinária para permitir a manifestação do magistrado.
Já a CNBB pede a anulação do voto da ministra aposentada Rosa Weber, alegando irregularidades na inclusão de sua manifestação no sistema de julgamento virtual.
O processo teve dois votos favoráveis à descriminalização: o de Rosa Weber e o de Barroso. Após a manifestação do ex-ministro, Gilmar Mendes pediu que o julgamento fosse transferido para o plenário presencial.
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