O Ministério da Justiça e Segurança Pública reclassificou na terça-feira (3/11) como livre para todos os públicos o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A decisão foi tomada após manifestações contrárias à classificação anterior, que recomendava que a atração não fosse exibida para menores de 12 anos.
Na semana passada, uma portaria publicada pelo ministério havia estabelecido a classificação indicativa de 12 anos para os desenhos. Com isso, a exibição na televisão aberta ficaria restrita ao horário a partir das 20h.
Falhas na classificação
Ao revisar a decisão, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), responsável pela análise, reconheceu que a avaliação anterior não havia aplicado integralmente os critérios do Guia Prático de Classificação Indicativa, atualizado em 2025.
Segundo o ministério, a análise deixou de considerar adequadamente o contexto cultural e religioso das narrativas bíblicas, além de não aplicar todos os atenuantes previstos na metodologia.
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O novo despacho afirma que a transmissão de histórias bíblicas por meio de animações destinadas ao público infantojuvenil constitui uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição. O documento também destaca que as tradições religiosas devem receber tratamento igualitário na aplicação das regras de classificação indicativa.
Em nota, o ministério afirmou que a classificação indicativa não tem caráter de censura, mas de orientação às famílias sobre o conteúdo das produções. Dessa forma, os responsáveis podem decidir o que consideram adequado para crianças e adolescentes.
A mudança ocorreu após críticas à classificação inicial, inclusive de parlamentares contrários à restrição de idade imposta aos desenhos.
