O governo anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas para acabar com as bets e os cassinos on-line no Brasil. A proposta será formalizada por meio de uma medida provisória (MP), que deve começar a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
A partir da medida, as plataformas não poderão mais receber novos depósitos. Quem tiver dinheiro nas contas das bets terá até 5 de outubro para sacar o saldo. Depois desse prazo, os valores que não forem retirados deverão ser devolvidos pelas instituições financeiras responsáveis pelas contas.
Novo projeto de lei e combate ao endividamento
O governo também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criar punições para quem explorar, operar, divulgar ou facilitar apostas ilegais. A proposta prevê ainda regras para combater publicidade e o uso de dados pessoais de apostadores.
As medidas fazem parte de um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias. Segundo o governo, a intenção é reduzir os impactos financeiros provocados pelas apostas e impedir que novas pessoas coloquem dinheiro nas plataformas.
A medida provisória terá de passar pela análise do Congresso para continuar valendo de forma definitiva.
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O governo anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas para acabar com as bets e os cassinos on-line no Brasil. A proposta será formalizada por meio de uma medida provisória (MP), que deve começar a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
A partir da medida, as plataformas não poderão mais receber novos depósitos. Quem tiver dinheiro nas contas das bets terá até 5 de outubro para sacar o saldo. Depois desse prazo, os valores que não forem retirados deverão ser devolvidos pelas instituições financeiras responsáveis pelas contas.
Novo projeto de lei e combate ao endividamento
O governo também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criar punições para quem explorar, operar, divulgar ou facilitar apostas ilegais. A proposta prevê ainda regras para combater publicidade e o uso de dados pessoais de apostadores.
As medidas fazem parte de um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias. Segundo o governo, a intenção é reduzir os impactos financeiros provocados pelas apostas e impedir que novas pessoas coloquem dinheiro nas plataformas.
A medida provisória terá de passar pela análise do Congresso para continuar valendo de forma definitiva.
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