O governo federal criou novas regras para a venda de ingressos pela internet e para a proteção do público durante eventos. As medidas foram assinadas nesta segunda-feira (31) pelo presidente Lula (PT) e buscam combater o chamado cambismo digital.
As empresas responsáveis pela venda deverão adotar mecanismos para evitar compras em grandes quantidades com o objetivo de revenda, inclusive por meio de robôs e outros sistemas automatizados. Também deverão garantir mais segurança contra ingressos falsos ou duplicados e permitir que o consumidor confira a autenticidade do bilhete.
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O decreto ainda estabelece regras sobre meia-entrada, filas virtuais e presenciais, taxas de conveniência, cancelamento de eventos e devolução de dinheiro. O consumidor também poderá transferir gratuitamente o ingresso para outra pessoa.
Outra medida determina a oferta de água potável gratuita em eventos culturais. Em locais com público superior a mil pessoas, os organizadores terão que permitir a entrada de garrafas de água e oferecer bebedouros ou distribuir água sem cobrança.
A regra reforça uma medida adotada após a morte da jovem Ana Benevides, de 23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em 2023, em um dia de forte calor.
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