O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (14) o Marco Legal da Indústria de Jogos Digitais e anunciou a criação de uma plataforma pública e gratuita para divulgar games desenvolvidos no Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece medidas para fortalecer empresas nacionais, ampliar a formação de profissionais e aumentar a presença dos jogos brasileiros no mercado internacional.
Essa regulamentação do marco dos games detalha como a lei, sancionada em maio de 2024, deve ser aplicada.
O que muda com o decreto
O decreto traz as seguintes medidas:
- Plataforma Game Brasil: reunirá em um só lugar os jogos eletrônicos produzidos no país, para facilitar a divulgação e dar visibilidade às criações nacionais. A ferramenta também busca aproximar os desenvolvedores do público e de outros agentes da indústria.
- Rede nacional de formação e criação: prevê espaços voltados à formação, à pesquisa e à criação de jogos digitais, reunindo instituições de ensino, laboratórios, incubadoras e aceleradoras para qualificar profissionais e apoiar novos negócios.
- Incentivos ao setor: inclui estímulo à inovação tecnológica, proteção da propriedade intelectual e diretrizes de acessibilidade.
- Uso fora do entretenimento: o governo pretende estimular os jogos eletrônicos em atividades educacionais, de saúde e de treinamento profissional.
- Segurança de crianças e adolescentes: o decreto prevê ações para ampliar a proteção no ambiente digital, com atenção ao enfrentamento do assédio e da discriminação em comunidades de jogadores.
O que o Marco Legal já previa
Sancionado em maio de 2024, o Marco Legal dos Games reconhece os jogos eletrônicos como parte de um setor econômico e cultural e estabelece regras para atividades como desenvolvimento, fabricação, importação e comercialização.
A lei prevê que desenvolvedores possam ser enquadrados como microempreendedores individuais, desde que cumpridos os requisitos legais, além de condições específicas para empresas do setor. Também abre espaço para capacitação profissional e incentivo à pesquisa e à produção nacional.
O marco permite o uso de jogos em atividades educacionais, terapêuticas e de treinamento, mas não abrange jogos de azar e apostas, que seguem regras próprias.
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Antes da cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula e a primeira-dama Janja receberam representantes de estúdios brasileiros de jogos eletrônicos. Ele experimentou um dos games apresentados.
Segundo o governo, a regulamentação busca transformar o potencial criativo dos estúdios brasileiros em oportunidades de negócio, qualificação profissional e maior presença da produção nacional no mercado.
