O governo federal vai impedir, até o fim deste ano, novos depósitos de contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, as chamadas “bets”. A informação foi confirmada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
Segundo o secretário, o governo estará cumprindo determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online, as “bets”.
De acordo com o governo, serão impostas duas travas:
- beneficiários de Bolsa Família e do BPC não vão conseguir abrir contas para apostar
- os beneficiários que já têm contas registradas não vão conseguir fazer novos aportes para jogar.
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Dudena disse à imprensa que, por exigência legal, as pessoas têm de cadastrar seu CPF e uma conta bancária para poderem ser titulares de contas em casas de apostas online. Somente depois podem fazer depósitos em uma conta, também em seu nome, nas bets, para poderem dar os lances nas competições.
Segundo ele, o governo exigirá, até o fim deste ano, que as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a funcionar no país de forma legal façam consultas, em um sistema informatizado disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), toda vez que um novo apostador fizer seu cadastro e, também, quando um novo depósito for feito em suas contas nas bets. Se a pessoa constar no sistema, o depósito não será efetivado.
A ideia, segundo o secretário, é que a plataforma de consultas esteja em vigor, funcionando plenamente, até o fim deste ano.
Em agosto, o governo realizou o pagamento do benefício para cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, em junho deste ano, contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Com informações de G1.
