O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (13) uma nova medida normativa que promete facilitar a vida de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A partir de agora, os segurados poderão contestar diretamente os valores descontados de mensalidades associativas por meio de uma nova funcionalidade no aplicativo oficial “Meu INSS”.
A iniciativa surge após as investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema criminoso, segundo os órgãos federais, teria desviado cerca de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, afetando milhares de beneficiários.
De acordo com o decreto publicado, a funcionalidade será chamada de “consultar desconto de entidades associativas” e estará disponível diretamente no aplicativo Meu INSS. O objetivo é permitir que os beneficiários do INSS verifiquem e contestem valores que tenham sido descontados sem a devida autorização.
Além do aplicativo, os aposentados e pensionistas que não tiverem acesso à internet poderão realizar a contestação por meio da central de atendimento 135, garantindo que ninguém fique sem a possibilidade de reaver valores descontados de forma irregular.
O decreto também deixou claro que apenas o beneficiário ou seu representante legal poderão acessar o serviço de contestação, respeitando a privacidade e a segurança das informações pessoais.
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Aviso e ressarcimento começam nesta semana
Os aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude serão notificados a partir desta terça-feira. Para isso, é fundamental que os beneficiários estejam com o acesso liberado no aplicativo Meu INSS e que as notificações estejam ativadas em seus celulares. Essa será a principal forma de comunicação do INSS com os segurados.
Já a partir de quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas lesados poderão solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. O processo será feito também pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135.
Comunicação preventiva
A Previdência Social iniciou no dia 8 de maio uma comunicação preventiva a cerca de 27 milhões de beneficiários que não foram afetados pela fraude. A ação tem como objetivo evitar confusões e garantir a transparência do processo, deixando claro quem foi e quem não foi impactado pelos descontos irregulares.
Essa medida visa preservar a confiança dos segurados no sistema previdenciário e garantir a normalidade dos pagamentos para aqueles que não sofreram nenhum tipo de prejuízo.
Como baixar e acessar o ‘Meu INSS’
Para utilizar a nova funcionalidade e acompanhar as informações do benefício, é essencial ter o aplicativo Meu INSS instalado no celular. Veja o passo a passo para baixar e acessar o app:
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Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou App Store).
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No campo de busca, digite “Meu INSS”.
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Clique em “Instalar” e aceite os termos de uso.
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O acesso é realizado por meio da conta gov.br.
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Após o login, clique em “Autorizar” para permitir que o aplicativo acesse seus dados.
Para quem preferir, o acesso ao Meu INSS também pode ser feito pelo computador, através do portal oficial do gov.br.
*Com informações de CNN
