Circulam nas redes sociais nesta segunda-feira (26/1) informações falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias a beneficiários que não possuam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão esclarece que não haverá qualquer mudança para quem já recebe benefícios, e que os pagamentos seguem garantidos.
Desde novembro, o INSS iniciou a exigência de biometria apenas para novos pedidos de benefícios, como forma de reforçar a segurança e combater fraudes. Essa etapa não afeta aposentadorias, pensões ou auxílios já concedidos. Atualmente, a comprovação biométrica pode ser feita com dados da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.
A partir de 1º de maio, a biometria passará a ser obrigatória também para novos requerimentos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Quem solicitar qualquer benefício e não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar continuidade ao pedido. Ainda assim, CNH e título de eleitor seguem válidos nessa fase.
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Somente em 1º de janeiro de 2028 a CIN se tornará o único documento aceito para novos requerimentos e para a manutenção de benefícios do INSS. Até lá, a implementação será gradual. Segundo o governo federal, não haverá bloqueio automático de pagamentos, e beneficiários ativos só serão acionados caso seja necessária alguma atualização cadastral, sempre com comunicação prévia e sem prejuízo financeiro.
O INSS também prevê exceções temporárias à exigência de biometria, levando em conta limitações de acesso aos serviços públicos. Estão dispensados, enquanto não houver alternativas, idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco, além de migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que residem no exterior.
A exigência está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e faz parte de um cronograma escalonado adotado pelo INSS. Apesar de a unificação total dos documentos ocorrer apenas em 2028, o órgão recomenda que os cidadãos procurem os institutos estaduais de identificação para emitir a CIN o quanto antes, a fim de evitar filas e facilitar futuros atendimentos.
*Com informações da Agência Brasil.
