O Ministério da Educação instituiu o Programa Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, batizado de Rede APE. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2/2) e tem abrangência nacional.
O programa tem como foco ampliar o acesso às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além de criar condições para que os estudantes permaneçam nos cursos e concluam a formação com êxito. Para isso, a iniciativa prevê políticas integradas, diagnósticos, estudos e ações articuladas entre o MEC e as instituições de ensino.
Entre os princípios da Rede APE estão a educação como direito fundamental, a equidade, a inclusão, o respeito à diversidade e a formação integral do estudante. A proposta também reforça a importância da gestão democrática, do uso de dados e evidências na tomada de decisões e do papel estratégico de professores, técnicos e gestores.
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O programa contempla ações voltadas à melhoria da infraestrutura física, pedagógica e tecnológica das instituições, além da articulação de políticas de alimentação, transporte, moradia e assistência estudantil. Também estão previstas estratégias de acolhimento, acompanhamento psicopedagógico e apoio psicossocial aos alunos.
A Rede APE será estruturada em seis eixos principais, que incluem diagnóstico e produção de evidências, acessibilidade e infraestrutura, alimentação e transporte, assistência estudantil, formação de profissionais da educação e governança com monitoramento dos resultados.
A coordenação ficará a cargo da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em articulação com as instituições da rede e com conselhos nacionais da área. O acompanhamento e a avaliação das ações terão como base dados da Plataforma Nilo Peçanha e de outras bases oficiais.
O financiamento poderá contar com recursos do orçamento do MEC, das próprias instituições da rede federal e de outras fontes, além da possibilidade de parcerias com órgãos públicos, entidades privadas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil.
A portaria entra em vigor na data da publicação e marca mais um passo do governo federal na tentativa de reduzir a evasão e ampliar as oportunidades na educação profissional e tecnológica em todo o País.
