O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, no qual aponta que o ministro André Mendonça teria levantado o sigilo do caso Master de forma seletiva.
Segundo Moraes, Mendonça teria escolhido quais documentos tornar públicos. No documento, ele pede que as suspeitas sobre a condução dos processos pelo colega sejam analisadas junto com o relatório que aponta possíveis vínculos entre o próprio Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação ocorre depois que Mendonça retirou, na quinta-feira (10), o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso Master, atendendo a uma solicitação feita por Fachin. Os processos estão sob relatoria de Mendonça desde fevereiro deste ano.
No ofício, Moraes afirma ainda que Mendonça, por estar “diretamente interessado no julgamento”, teria cumprido apenas parcialmente a determinação de Fachin. De acordo com o ministro, o relator “selecionou subjetivamente” quais informações seriam divulgadas, mantendo parte do material sob sigilo.
Moraes sustenta que 180 documentos não foram liberados, o que, segundo ele, dificultaria a análise das provas. Desse conjunto, 54 documentos teriam permanecido sigilosos no processo que levou à prisão de Vorcaro, enquanto outros 61 estariam protegidos no chamado inquérito-mãe do caso Master. Para Moraes, a manutenção desses documentos impede uma avaliação completa do material que integra as investigações e pode comprometer a análise do caso.
Julgamento conjunto
Além de questionar a decisão de Mendonça sobre o sigilo, Moraes pediu a Fachin que as suspeitas de irregularidades atribuídas ao relator do caso Master sejam analisadas no mesmo julgamento previsto para terça-feira (15).
O objetivo, segundo ele, seria evitar decisões diferentes sobre fatos relacionados e reduzir o risco de “tumulto processual”. A solicitação ocorre depois que o próprio Moraes passou a ser alvo de questionamentos no caso, após documentos da Polícia Federal divulgados por Mendonça apontarem contatos e possíveis relações entre o ministro e Vorcaro.
Alexandre de Moraes já havia pedido a abertura de investigação contra Mendonça, alegando possíveis crimes de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Também sustenta que o colega teria comprometido a imparcialidade judicial e favorecido determinados grupos políticos. Mendonça não foi condenado pelos fatos apontados por Moraes, e as alegações fazem parte da disputa em torno da condução das investigações.
Documentos
No ofício, Moraes solicita que Fachin determine a Mendonça o levantamento integral do sigilo de todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556, processo que resultou na prisão de Daniel Vorcaro.
O ministro também pede que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF informe quantos procedimentos efetivamente existem relacionados ao caso. A intenção, segundo Moraes, é impedir uma divulgação considerada seletiva e garantir que todos os ministros tenham acesso ao mesmo conjunto de informações.
Moraes solicita ainda, caso seus pedidos sejam aceitos, que magistrados citados nos documentos sejam intimados para prestar esclarecimentos e adotar as medidas necessárias à defesa das prerrogativas do Judiciário.
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Crise STF
A troca de acusações ocorre em meio à escalada da crise dentro do STF em torno das investigações sobre o Banco Master.
Mendonça passou a concentrar os procedimentos relacionados ao caso e, nos últimos dias, tornou públicos documentos da Polícia Federal que incluem informações sobre Vorcaro, investigações envolvendo o Banco Master e o BRB, suspeitas de vazamento de informações do Banco Central e outros núcleos investigados pela PF. Entre os materiais divulgados estão registros que levantam suspeitas sobre a atuação de diferentes personagens ligados ao caso, inclusive documentos que mencionam contatos entre Vorcaro e Moraes.
A disputa também alcançou a Polícia Federal. Mendonça determinou o afastamento de integrantes da cúpula da corporação, incluindo o diretor-geral Andrei Rodrigues, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo ministro Flávio Dino. Diante da sequência de decisões conflitantes, Fachin determinou que medidas envolvendo integrantes do STF e procedimentos relacionados à Corte sejam submetidos previamente à Presidência do tribunal.
Agora, Moraes tenta ampliar o alcance do julgamento marcado para terça-feira e incluir nele as suspeitas que atribui à condução de Mendonça. O pedido coloca os dois ministros no centro de uma disputa sobre sigilo, acesso às provas e condução das investigações do caso Master, em um dos episódios de maior tensão recente dentro do Supremo.
