A decisão foi aprovada por unanimidade pelos ministros. Entre os problemas apontados estão atrasos no cumprimento de ordens judiciais, falta de transparência e entrega incompleta de informações sobre conteúdos políticos publicados nas plataformas.
Leia mais
PT pede PIX de R$ 13 para pagar despesas da campanha de Lula; meta é arrecadar R$ 7 milhões
Justiça barra Meta de usar reportagens e fotos de jornais sem autorização
O processo começou após uma ação da campanha do presidente Lula (PT), que questionou possíveis diferenças na distribuição de publicações e anúncios eleitorais entre as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro durante o segundo turno.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que as plataformas digitais precisam garantir tratamento igualitário entre os candidatos e cumprir as determinações da Justiça. Apesar das irregularidades identificadas, ele ressaltou que não há provas suficientes de que a Meta tenha agido de propósito para favorecer algum candidato.
Durante o julgamento, a empresa negou favorecimento político e afirmou que cumpriu as ordens do tribunal, atribuindo os problemas identificados a falhas técnicas.
