O Ministério da Fazenda anunciou que vai intensificar a fiscalização das propagandas de casas de apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026, que começa na próxima quinta-feira (11/06). A medida tem como objetivo garantir o cumprimento das regras de publicidade estabelecidas para o setor de apostas no Brasil.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (08/06) pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniela Olímpio, durante entrevista concedida ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo a secretária, o governo realizará uma nova reunião com integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, procuradores, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública para fortalecer as ações de monitoramento das campanhas publicitárias veiculadas durante o torneio.
“Amanhã teremos uma nova reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de procuradores, Ministério Público e Defensoria Pública, reforçando a nota e informando os canais de diálogo, e-mails e contatos para fortalecer a fiscalização e o monitoramento da publicidade, especialmente durante o período da Copa”, afirmou Daniela Olímpio.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas autorizadas a operar apostas esportivas no país já receberam orientações reforçando a necessidade de cumprir as normas vigentes sobre publicidade, marketing e ações promocionais.
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As determinações seguem a Lei nº 14.790, que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil, além das regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Entre elas está a Portaria nº 1.231, que define critérios para campanhas publicitárias do setor, incluindo medidas para evitar a exposição inadequada de menores de idade e a promoção de comportamentos associados ao jogo compulsivo.
“Também emitimos uma nota aos agentes regulados, reforçando as medidas e as preocupações em relação à publicidade e à necessidade de cumprir o que está previsto tanto na Lei nº 14.790 quanto nas portarias, principalmente a Portaria nº 1.231, que trata de publicidade, ações de marketing e propaganda”, destacou a secretária.
A expectativa do governo é que o período da Copa do Mundo provoque um aumento significativo na movimentação das plataformas de apostas esportivas, impulsionado pelo interesse dos torcedores nos jogos do torneio.
Com isso, os órgãos de fiscalização deverão acompanhar de forma mais rigorosa as campanhas publicitárias veiculadas na televisão, rádio, internet e redes sociais, buscando identificar possíveis irregularidades e garantir o cumprimento da legislação brasileira.
