O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), instituiu a comissão de transição de governo, que organizará a transferência de informações da atual administração para o governador eleito, Omar Aziz (PSD). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 56.003, de 3 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado.
A comissão será coordenada pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSD), vice-governadora eleita na chapa de Omar Aziz. Ela integra a equipe de três representantes indicados pelo governador eleito, ao lado de Thomaz Nogueira, ex-secretário de Planejamento do governo José Melo, e do advogado Lucas Brandão, que cuidou do setor jurídico da campanha de Omar.
Pelo lado do atual governo, foram designados Dario José Braga Paim, secretário de Estado da Fazenda; Jeibson dos Santos Justiniano, controlador-geral do Estado; e Robson Togni de Almeida, secretário de Estado de Administração e Gestão.
O decreto também menciona o vice-governador, Serafim Corrêa (PSB), na coordenação dos integrantes da atual administração que levarão as informações técnicas para análise da equipe de transição.
DECRETO N.º 56.003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Acesso às informações
Entre as atribuições da comissão está o levantamento de informações sobre o funcionamento dos órgãos e entidades estaduais. O trabalho deverá abranger contas públicas, programas e projetos, contratos, convênios e processos administrativos em andamento.
O decreto determina que os titulares das secretarias e demais órgãos estaduais forneçam os documentos e informações solicitados pela coordenação. Eles também devem oferecer apoio técnico e administrativo aos trabalhos.
Os documentos previstos na Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deverão ser apresentados em até 15 dias após a constituição da comissão. O material deverá estar atualizado até o dia anterior à entrega.
Os órgãos não poderão alegar sigilo para impedir o acesso da comissão às informações requisitadas. Os dados recebidos deverão ser registrados em atas ou por outros meios que comprovem o conteúdo e o recebimento dos documentos.
Relatório final
Durante o processo, a comissão poderá solicitar atualizações e esclarecimentos adicionais. Os trabalhos serão encerrados com a posse do novo governador. O relatório conclusivo, acompanhado da documentação reunida, deverá ser enviado aos governadores atual e eleito em até cinco dias úteis.
Os integrantes não receberão remuneração pela participação. O governo estadual deverá garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento dos trabalhos.
A atuação terá caráter preparatório e informativo. A comissão não poderá antecipar decisões administrativas nem exercer competências de gestão ou de autorização de despesas da futura administração.
Os trabalhos acontecerão em uma sala da Secretaria de Fazenda, no conjunto Morada do Sol, zona Centro-Sul de Manaus.
