O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) o envio de sete armas apreendidas de Jair Bolsonaro ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição, depois da elaboração dos respectivos laudos periciais.
A decisão, assinada em 28 de agosto, considera que os armamentos estão relacionados aos crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado. Moraes também rejeitou o pedido da defesa para que fosse preservado um prazo de 90 dias para uma eventual transferência de titularidade das armas.
A definição sobre o destino do arsenal chegou ao STF depois que a Polícia Federal encaminhou ao processo informações sobre armas, munições e acessórios apreendidos e mantidos sob custódia.
“Diante do exposto, com fundamento nos arts. 21, I, e 341 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, DETERMINO o encaminhamento dos armamentos abaixo relacionados ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição, após a elaboração dos respectivos laudos periciais, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/2003, do art. 66 do Decreto nº 11.615/2023 e do art. 1º da Resolução CNJ nº 134/2011”, diz trecho do despacho.
Uma arma fica fora da destruição
Uma das armas, uma pistola Glock, não está incluída na determinação. O armamento permanece sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal e está vinculado a uma investigação em andamento.
Em 24 de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela localização da pistola Glock e pelo posterior encaminhamento dos armamentos ao Comando de Operações Especiais do Exército.
No dia seguinte, a defesa de Bolsonaro concordou com o envio das armas ao Exército, mas pediu que a medida não significasse uma destinação definitiva imediata dos bens.
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Defesa pediu prazo de 90 dias
Os advogados solicitaram que fosse mantido o prazo regulamentar de 90 dias para que Bolsonaro, como titular de um Certificado de Registro cancelado, pudesse tomar providências para eventual transferência de titularidade dos produtos controlados.
Moraes, porém, não acolheu o pedido. O ministro determinou que as sete armas relacionadas na decisão sejam destruídas após a realização das perícias, sem preservar o prazo solicitado pela defesa para transferência dos bens.
Na avaliação de Moraes, os armamentos apreendidos e que teriam sido empregados ou destinados à atuação da organização criminosa pela qual Bolsonaro foi condenado devem ser considerados instrumentos do crime e, por isso, estão sujeitos ao confisco como consequência da condenação.
“Nessa perspectiva, os armamentos apreendidos, empregados ou destinados à atuação da associação criminosa armada qualificam-se como instrumentos do crime e sujeitam-se ao confisco como efeito da condenação”.
A destruição, portanto, deverá ocorrer somente depois da produção dos laudos periciais determinados no processo. A medida encerra, na decisão de Moraes, a possibilidade de manutenção das sete armas sob titularidade de Bolsonaro.
