A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quarta-feira (12/3), o resultado preliminar da segunda fase do 42º Exame de Ordem Unificado. O padrão de respostas definitivo também está disponível para consulta. Ambos os documentos podem ser acessados pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização da prova.
Os candidatos que desejarem contestar o resultado podem entrar com recurso entre os dias 13 e 16 de março, exclusivamente pelo portal da FGV. Após a análise dos pedidos, o resultado será publicado no dia 27 de março.
A segunda fase da prova foi aplicada em 16 de fevereiro e consistiu em uma avaliação prático-profissional, composta por duas partes. A primeira exigia a redação de uma peça profissional, valendo cinco pontos, sobre um tema relacionado à área jurídica escolhida no momento da inscrição. As opções incluíram Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Trabalhista, Empresarial, Penal e Tributário.
A segunda parte trouxe quatro questões discursivas, no formato de situações-problema, valendo 1,25 ponto cada, também ligadas à área jurídica escolhida pelo candidato. A pontuação máxima da prova é de dez pontos, sendo necessário atingir pelo menos seis para aprovação.
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A aprovação no Exame da OAB é obrigatória para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia no Brasil, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei nº 8.906/1994. O exame pode ser prestado tanto por bacharéis formados quanto por estudantes do último ano do curso de Direito.
Repescagem
Os candidatos aprovados na primeira fase do 42º Exame, mas que não obtiveram aprovação na segunda fase, poderão se inscrever na repescagem para a segunda fase do 43º Exame da OAB. O edital com as regras foi publicado no dia 10 de março, e as inscrições estarão abertas entre 17 e 24 de março, exclusivamente pelo portal da FGV.
